001/2015 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ACT 2015

  

           

PROCESSO No 001/2015

 

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ACT N° 001/2015

 

            O MUNICÍPIO DE SÃO BONIFÁCIO, torna público que estão abertas inscrições para realização do processo seletivo simplificado para cargo de Professor Admitido em Caráter Temporário – ACT, Educação Básica (Infantil, Ensino Fundamental e Educação Física) da rede pública do Município de SÃO BONIFÁCIO SC, durante o ano de 2015 de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.

 

I. DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO

 

Os candidatos trabalharão em regime de substituição e por prazo determinado (ACT – ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO), e serão regidos pela Lei Municipal Complementar nº. 002/95 e leis correspondentes.

Os servidores contratados em Caráter Temporário terão os direitos conferidos pelo Regime Estatutário e Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

 

 

 

II. DOS CARGOS

 

Os profissionais serão contratados na área em que se inscreverem, correspondendo à habilitação exigida, nos cargos abaixo:

Código	Cargo / Função	Habilitação Profissional
1.00	Professor – Ensino Fundamental 1ª. a 5ª. Série	Portador de Certificado de conclusão de curso de Nível Superior específico, com registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional.
2.00	Professor – Educação Infantil	Portador de Certificado de conclusão de curso de Nível Superior – Magistério com habilitação em Educação Infantil e experiência comprovada.
3.0	Professor – Educação Física	Portador de Certificado de conclusão de curso de Nível Superior de Licenciatura Plena em Educação Física e experiência comprovada para 1º e 2º graus com registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional.

 

III. DA REMUNERAÇÃO

Cargos	Carga Horária	Vencimentos (R$)
Professor – Ensino Fundamental – 1ª a 5ª série	20 h.semanais	Proporcional ao Vencimento vigente na época da contratação.
Professor – Educação Infantil	20 h. semanais	Proporcional ao Vencimento vigente na época da contratação.
Professor – Educação Física	20 h. semanais	Proporcional ao Vencimento vigente na época da contratação.

 

Serão destinadas aos portadores de deficiência, 5% do total de vagas, desde que a deficiência de que são portadores não seja incompatível com as atribuições do cargo a ser preenchido, nos termos do Art. 43 do Decreto nº. 3.298/99.

IV. DA INSCRIÇÃO

As inscrições serão realizadas no período de 26 de janeiro  2015 à 25 de fevereiro de 2015, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 13:30 horas às 17:00 horas, no Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal, localizada a Avenida 29 de Dezembro, 12 – Centro de São Bonifácio SC, com o preenchimento do Requerimento de Inscrição e apresentação de comprovante de habilitação de acordo com o quadro do item II.

• 1. A adulteração de qualquer elemento constante de documento pessoal em relação ao original ou a falsidade de qualquer declaração ou documento apresentado, verificada a qualquer tempo, eliminará o candidato do Processo Seletivo Simplificado.
• 2. Após a data e horário fixado como termo final do prazo para recebimento de inscrição, não mais serão admitidas quaisquer outras inscrições, sob qualquer condição ou pretexto.
• 3. O candidato é o único responsável pelo correto preenchimento do Requerimento de Inscrição e pelo acompanhamento de seu processo, independente de avisos, salvo publicações previstas neste Edital.
• 4. Não haverá inscrição condicional nem por correspondência.
• 5. Efetuada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração de identificação e cargo do candidato inscrito.
• 6. O candidato ao inscrever-se deverá satisfazer e documentar (fotocópia) os seguintes requisitos:
• a) Apresentar original da carteira de identidade;
• b) Apresentar fotocópia autenticada do comprovante de habilitação profissional ou de escolaridade exigida para o cargo pleiteado item II deste Edital;
• c) Apresentar fotocópia autenticada ou o original dos documentos previstos para comprovação da prova de títulos conforme disposto no item VI. II deste Edital.
• d) Apresentar comprovante de regularização do CPF;
• 7. Para realizar sua inscrição, o candidato deverá informar no Requerimento de Inscrição o Nome do Candidato, número de seu CPF e um documento de identificação pessoal, tal como Cédula de Identificação, ou Carteira expedida pelo Órgão fiscalizador da profissão no qual se acha inscrito, ou Carteira Nacional de Habilitação ou Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, o respectivo Cargo e apresentar 01 (uma) fotografia de tamanho 3 por 4 centímetros.
• 8. Apresentar declaração autenticada que está cursando a área específica a partir do 5o semestre.
• 9. O candidato inscrito como portador de deficiência deverá mencionar a sua condição no Requerimento de Inscrição e encaminhar pessoalmente ou por procurador, no período das inscrições e endereço previsto do item IV. deste edital:
• 9.1. Laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência;
• 9.2. Solicitação de prova especial se for o caso conforme Anexo III deste Edital.

    10. O candidato poderá obter informações referentes ao Processo Seletivo Simplificado, no telefone 048 3252-0111, no site http://www.saobonifacio.sc.gov.br/ e na sede da Prefeitura Municipal de SÃO BONIFÁCIO.