Lei Ordinária 1088/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 1088/2002
Data da Publicação: 26/12/2002
Ementa: Declara a APAE de Utilidade Pública.
Lei Ordinária 1087/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 1087/2002
Data da Publicação: 20/12/2002
Ementa: Autoriza Conceder Abono.
Lei Ordinária 1084/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 1084/2002
Data da Publicação: 13/12/2002
Ementa: Autoriza Custear Despesas.
Lei Ordinária 1085/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 1085/2002
Data da Publicação: 13/12/2002
Ementa: Estabelece Carga Horaria p/o Cargo de Assistente Social e dá outras Providências.
Lei Ordinária 1086/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 1086/2002
Data da Publicação: 13/12/2002
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio para o Exercício de 2003.
Lei Ordinária 1082/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 1082/2002
Data da Publicação: 02/12/2002
Ementa: Dispõe Sobre as Diretrizes p/Elaboração da Lei Orçamentária para 2003 e dá outras Providências.
Lei Ordinária 1083/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 1083/2002
Data da Publicação: 02/12/2002
Ementa: Autoriza Devolver Posse de Terreno.
Lei Ordinária 1081/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 1081/2002
Data da Publicação: 15/10/2002
Ementa: Instituia Semana da Àgua e dá outras Providências.
Lei Ordinária 1080/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 1080/2002
Data da Publicação: 02/09/2002
Ementa: Autoriza a Concessão de Gratificações Especial e dá outras providências.
Lei Ordinária 1078/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 1078/2002
Data da Publicação: 15/07/2002
Ementa: Abre Crédito Especial no Valor de R$ 13.164,00
Lei Ordinária 1079/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 1079/2002
Data da Publicação: 15/07/2002
Ementa: Vincula Servidores ao Regime Geral da Previdências.
Lei Ordinária 1075/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 1075/2002
Data da Publicação: 29/04/2002
Ementa: Autoriza Custear Despesas.
Lei Ordinária 1076/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 1076/2002
Data da Publicação: 29/04/2002
Ementa: Concede Reajuste Salarial.
Lei Ordinária 1077/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 1077/2002
Data da Publicação: 29/04/2002
Ementa: Institui Programa de Garantia de Renda Mínima. Associado a Ações Sócio-Educativas e Determina Outras Providências - Bolsa Escola.
Lei Ordinária 1073/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 1073/2002
Data da Publicação: 26/03/2002
Ementa: Autoriza Firmar Convênio com o Governo do Estado.
Lei Ordinária 1074/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 1074/2002
Data da Publicação: 26/03/2002
Ementa: Autoriza Firmar Convênio com o Governo Federal
Lei Ordinária 1072/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 1072/2002
Data da Publicação: 06/03/2002
Ementa: Abre Crédito Especial no Valor de R$ 28.000,00
Lei Ordinária 1070/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 1070/2001
Data da Publicação: 21/12/2001
Ementa: Dispõe Sobre Normas de Saude em Vigilância Sanitária. Estabelece Penalidades e Dá Outras Providências.
Lei Ordinária 1071/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 1071/2001
Data da Publicação: 21/12/2001
Ementa: Autoriza o Pagamento de Débitos da Constribuição ao PASEP Referente ao Periodo de Janeiro de 2000 a Outubro de 2001.
Lei Ordinária 1069/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 1069/2001
Data da Publicação: 18/12/2001
Ementa: Cria Cargo de Fiscal Sanitarista.