Lei Ordinária 866/1996
Lei Ordinária
Número/Ano: 866/1996
Data da Publicação: 21/02/1996
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar Uma Área de Terras ao Governo do Estado de Santa Catarina - Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Lei Ordinária 867/1996
Lei Ordinária
Número/Ano: 867/1996
Data da Publicação: 21/02/1996
Ementa: Autoriza Custear Despesas.
Lei Ordinária 868/1996
Lei Ordinária
Número/Ano: 868/1996
Data da Publicação: 21/02/1996
Ementa: Homologa Gratificações.
Lei Ordinária 864/1995
Lei Ordinária
Número/Ano: 864/1995
Data da Publicação: 29/12/1995
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social - PMDES, e Aderir ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal do Estado de Santa Catarina Junto ao Fundo de Desenvolvimento Municipal e Dá Outras Providências.
Lei Ordinária 865/1995
Lei Ordinária
Número/Ano: 865/1995
Data da Publicação: 29/12/1995
Ementa: Autoriza Custear Despesas.
Lei Ordinária 822/1995
Lei Ordinária
Número/Ano: 822/1995
Data da Publicação: 16/12/1995
Ementa: Concede Aumento Salarial.
Lei Ordinária 861/1995
Lei Ordinária
Número/Ano: 861/1995
Data da Publicação: 15/12/1995
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o Período de 1995, 1996 e 1997.
Lei Ordinária 862/1995
Lei Ordinária
Número/Ano: 862/1995
Data da Publicação: 15/12/1995
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para p Exercício de 1996 e Dá Outras Providências.
Lei Ordinária 863/1995
Lei Ordinária
Número/Ano: 863/1995
Data da Publicação: 15/12/1995
Ementa: Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1996.
Lei Ordinária 860/1995
Lei Ordinária
Número/Ano: 860/1995
Data da Publicação: 30/11/1995
Ementa: Abre Crédito Espécial no Valor de R$ 5.182,05.
Lei Ordinária 859/1995
Lei Ordinária
Número/Ano: 859/1995
Data da Publicação: 29/11/1995
Ementa: Abre Créditos Adicionais, Utilizando-se dos Recursos do Excesso de Arrecadação, Verificado no Corrente Exercício.
Lei Ordinária 848/1995
Lei Ordinária
Número/Ano: 848/1995
Data da Publicação: 17/11/1995
Ementa: Homologa Gratificações.
Lei Ordinária 849/1995
Lei Ordinária
Número/Ano: 849/1995
Data da Publicação: 17/11/1995
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias parra o Exercício de 1995 e Dá Outras Providências.
Lei Ordinária 850/1995
Lei Ordinária
Número/Ano: 850/1995
Data da Publicação: 17/11/1995
Ementa: Autoriza Custear Despesas.
Lei Ordinária 852/1995
Lei Ordinária
Número/Ano: 852/1995
Data da Publicação: 17/11/1995
Ementa: Homologa Gratificações.
Lei Ordinária 851/1995
Lei Ordinária
Número/Ano: 851/1995
Data da Publicação: 17/11/1995
Ementa: Abre Crédito Especial no Valor de R$ 400,00.
Lei Ordinária 853/1995
Lei Ordinária
Número/Ano: 853/1995
Data da Publicação: 17/11/1995
Ementa: Fixa os Feriados Municipais.
Lei Ordinária 854/1995
Lei Ordinária
Número/Ano: 854/1995
Data da Publicação: 17/11/1995
Ementa: Concede Isenção ao Pagamento de Passagem.
Lei Ordinária 855/1995
Lei Ordinária
Número/Ano: 855/1995
Data da Publicação: 17/11/1995
Ementa: Autoriza Custear Despesas.
Lei Ordinária 856/1995
Lei Ordinária
Número/Ano: 856/1995
Data da Publicação: 17/11/1995
Ementa: Dá Nova Redação ao Item 7.2 do Anexo da Lei nº 666/91.