Lei Ordinária 857/1995
Lei Ordinária

Ementa: Autoriza o Município a Celebrar Convênio com o GOverno do Estado de Santa Catarina, Através da Polícia Militar e Diretoria Estadual de Trânsito - DETRAN e Dá Outras Providências.

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Lei Ordinária 840/1995
Lei Ordinária

Número/Ano: 840/1995

Data da Publicação: 30/06/1995

Ementa: Homologa Gratificação.

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Lei Ordinária 841/1995
Lei Ordinária

Número/Ano: 841/1995

Data da Publicação: 30/06/1995

Ementa: Reajusta Vencimento dos Vereadores, VIce-Prefeito e Prefeito Municipal.

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Lei Ordinária 838/1995
Lei Ordinária

Número/Ano: 838/1995

Data da Publicação: 29/06/1995

Ementa: Autoriza Contratar Serviço de Trator de Esteira.

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Lei Ordinária 839/1995
Lei Ordinária

Número/Ano: 839/1995

Data da Publicação: 29/06/1995

Ementa: Autoriza Firmar Contrato.

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Lei Ordinária 837/1995
Lei Ordinária

Número/Ano: 837/1995

Data da Publicação: 26/06/1995

Ementa: Autoriza Custear Despesas e Efetuar Contrato de locação de uma Area de Terras, para campo de Futebol.

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Lei Ordinária 836/1995
Lei Ordinária

Número/Ano: 836/1995

Data da Publicação: 30/05/1995

Ementa: Concede Abono ao Funcionalismo Público Municipal.

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Lei Ordinária 833/1995
Lei Ordinária

Número/Ano: 833/1995

Data da Publicação: 28/04/1995

Ementa: Dispõe sobre o regime Especial de Adiantamento de Despesa.

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Lei Ordinária 834/1995
Lei Ordinária

Número/Ano: 834/1995

Data da Publicação: 28/04/1995

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, Através da Secretaria de Estado da Segurança Púlbica.

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Lei Ordinária 835/1995
Lei Ordinária

Número/Ano: 835/1995

Data da Publicação: 28/04/1995

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Exwcutivo a Doar Uma Area de Terras ao Governo do Estado de Santa Catarina - Secretaria de Estado da Segurança Pública.

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