Lei Ordinária 727/1992
Lei Ordinária
Número/Ano: 727/1992
Data da Publicação: 07/08/1992
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Conceder Desconto sobre o IPTU.
Lei Complementar 726/1992
Lei Complementar
Número/Ano: 726/1992
Data da Publicação: 13/07/1992
Ementa: Anula Parcialmente Dotações do Orçamento Vigente.
Lei Ordinária 723/1992
Lei Ordinária
Número/Ano: 723/1992
Data da Publicação: 19/06/1992
Ementa: Concede Aumento Salarial.
Lei Ordinária 724/1992
Lei Ordinária
Número/Ano: 724/1992
Data da Publicação: 19/06/1992
Ementa: Autoriza Firmar Convênio com o Governo do Estado.
Lei Ordinária 725/1992
Lei Ordinária
Número/Ano: 725/1992
Data da Publicação: 19/06/1992
Ementa: Autoriza Firmar Convênio com o Governo Federal.
Lei Ordinária 722/1992
Lei Ordinária
Número/Ano: 722/1992
Data da Publicação: 12/06/1992
Ementa: Concede Aumento Salarial.
Lei Ordinária 719/1992
Lei Ordinária
Número/Ano: 719/1992
Data da Publicação: 05/06/1992
Ementa: Autoriza Custear Despesas.
Lei Ordinária 720/1992
Lei Ordinária
Número/Ano: 720/1992
Data da Publicação: 05/06/1992
Ementa: Estabelece a Produtividade para a Patrulha Agrícola Mecanizada.
Lei Ordinária 721/1992
Lei Ordinária
Número/Ano: 721/1992
Data da Publicação: 05/06/1992
Ementa: Autoriza a Assinatura do Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina Através do Departamento de Estradas de Rodagem/DER-SC
Lei Ordinária 716/1992
Lei Ordinária
Número/Ano: 716/1992
Data da Publicação: 08/05/1992
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Contrair Emprestimo com o Banco de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina S/A - BADESC. e Dá Outras Providências.
Lei Ordinária 717/1992
Lei Ordinária
Número/Ano: 717/1992
Data da Publicação: 08/05/1992
Ementa: Concede Auxílio Financeiro.
Lei Ordinária 712/1992
Lei Ordinária
Número/Ano: 712/1992
Data da Publicação: 10/04/1992
Ementa: Não Existe.
Lei Ordinária 713/1992
Lei Ordinária
Número/Ano: 713/1992
Data da Publicação: 10/04/1992
Ementa: Cria o Cargo de Agente de Medicina Veterinária Preventiva e Saúde Pública.
Lei Ordinária 714/1992
Lei Ordinária
Número/Ano: 714/1992
Data da Publicação: 10/04/1992
Ementa: Concede Aumento Salarial.
Lei Ordinária 715/1992
Lei Ordinária
Número/Ano: 715/1992
Data da Publicação: 10/04/1992
Ementa: Autoriza Alienar Fusca e Grade.
Lei Ordinária 718/1992
Lei Ordinária
Número/Ano: 718/1992
Data da Publicação: 01/04/1992
Ementa: Concede Aumento Salarial.
Lei Ordinária 752/1992
Lei Ordinária
Número/Ano: 752/1992
Data da Publicação: 26/03/1992
Ementa: Autoriza a Concessão de Adiantamento e Dá Outras Providências.
Lei Ordinária 711/1992
Lei Ordinária
Número/Ano: 711/1992
Data da Publicação: 13/03/1992
Ementa: Autoriza a Receber Terras.
Lei Ordinária 709/1992
Lei Ordinária
Número/Ano: 709/1992
Data da Publicação: 06/03/1992
Ementa: Estabelece Valores dos Salários do Quadro Suplementar.
Lei Ordinária 710/1992
Lei Ordinária
Número/Ano: 710/1992
Data da Publicação: 06/03/1992
Ementa: Abre Crédito Especial no Valor de Cr$ 10.000,000,00.