Lei Ordinária 1413/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1413/2017
Data da Publicação: 31/05/2017
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1414/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1414/2017
Data da Publicação: 31/05/2017
Ementa: Dá Nova Redação aos artigos 3º e 6º da Lei nº1027/2000 e dá outras providências.
Lei Ordinária 1415/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1415/2017
Data da Publicação: 31/05/2017
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Executivo 012/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 012/2017
Data da Publicação: 12/05/2017
Ementa: Designa Equipe de Apoio do Órgão Técnico Administrativo do Sistema de Controle Interno do município de São Bonifácio.
Decreto Executivo 011/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 011/2017
Data da Publicação: 11/05/2017
Ementa: Prorroga o vencimento da 1ª. Parcela e Parcela Única do IPTU/2017.
Lei Complementar 138/2017
Lei Complementar
Número/Ano: 138/2017
Data da Publicação: 28/04/2017
Ementa: DISPÕES SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1412/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1412/2017
Data da Publicação: 27/04/2017
Ementa: REDUZ OS ENCARGOS FINANCEIROS INCIDENTES SOBRE A DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 009/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 009/2017
Data da Publicação: 25/04/2017
Ementa: REGULAMENTA A FORMA DE ANÁLISE DAS NOTAS DE PRODUTOR RURAL PARA FINS DE CONCESSÃO DO DESCONTO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1410/2017.
Decreto Executivo 010/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 010/2017
Data da Publicação: 25/04/2017
Ementa: AUTORIZA O SETOR DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO A EXPEDIR CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS, E OUTRAS CERTIDÕES CADASTRAIS VIA SISTEMA ELETRÔNICO.
Decreto Executivo 008/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 008/2017
Data da Publicação: 20/04/2017
Ementa: AUTORIZA DESMEMBRAMENTO
Lei Ordinária 1411/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1411/2017
Data da Publicação: 06/04/2017
Ementa: Autoriza Custear Despesas.
Lei Complementar 137/2017
Lei Complementar
Número/Ano: 137/2017
Data da Publicação: 22/03/2017
Ementa: Concede Revisão Geral Anual de Vencimento de que trata o artigo 37, X da Constituição Federal e dá outras providências.
Lei Complementar 136/2017
Lei Complementar
Número/Ano: 136/2017
Data da Publicação: 21/03/2017
Ementa: MAJORA CARGA HORÁRIA, FIXA REMUNERAÇÃO E DEFINE NOVA DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE BIOQUÍMICO DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto Executivo 007/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 007/2017
Data da Publicação: 20/03/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO COORDENADORA DO PROCESSO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Lei Ordinária 1405/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1405/2017
Data da Publicação: 09/03/2017
Ementa: Autoriza Firmar Convênio com o Governo Estadual.
Lei Ordinária 1406/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1406/2017
Data da Publicação: 09/03/2017
Ementa: Autoriza Firmar Convênio com o Governo Federal.
Lei Ordinária 1407/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1407/2017
Data da Publicação: 09/03/2017
Ementa: Autoriza Custear Despesas
Lei Ordinária 1409/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1409/2017
Data da Publicação: 09/03/2017
Ementa: AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO E CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO VALE-ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1410/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1410/2017
Data da Publicação: 09/03/2017
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO NO MUNICÍPIO DE SÃO BONIFÁCIO ATRAVÉS DO SUBSÍDIO DE HORAS-MÁQUINA NAS PROPRIEDADES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1408/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1408/2017
Data da Publicação: 09/03/2017
Ementa: Autoriza Custear Despesas