Lei Ordinária 327/1983
Lei Ordinária

Número/Ano: 327/1983

Data da Publicação: 25/11/1983

Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de São Bonifácio, para o Triênio 1984/1986.

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Lei Ordinária 323/1983
Lei Ordinária

Número/Ano: 323/1983

Data da Publicação: 30/09/1983

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, Através da Secretariada Educação para Funcionamento do Pré-Escolar em São Bonifácio.

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Lei Ordinária 325/1983
Lei Ordinária

Número/Ano: 325/1983

Data da Publicação: 30/09/1983

Ementa: Declara de Utilidade Pública a Fundação Médica Assistencial do Trabalhador Rural de São Bonifácio.

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Lei Ordinária 324/1983
Lei Ordinária

Número/Ano: 324/1983

Data da Publicação: 23/09/1983

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com o Governo do estado de Santa Catarina, Através da Secretaria dos Transportes e Obras.

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Lei Ordinária 321/1983
Lei Ordinária

Número/Ano: 321/1983

Data da Publicação: 25/08/1983

Ementa: Autoriza a Aquisição de Uma Retroescavadeira, Mediante Financiamento a Ser Concedido pela Secretaria de Agricultura e do Abastecimento.

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Lei Ordinária 322/1983
Lei Ordinária

Número/Ano: 322/1983

Data da Publicação: 25/08/1983

Ementa: Transfere Recurso para Reserva de Contigência.

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Lei Ordinária 319/1983
Lei Ordinária

Número/Ano: 319/1983

Data da Publicação: 11/07/1983

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Efetuar Operação de Crédito com Instituições Financeiras Nacionais ou com Empresa Vencedora Até Cr$ 15.000.000,00, e Dá Outras Providências.

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Lei Ordinária 320/1983
Lei Ordinária

Número/Ano: 320/1983

Data da Publicação: 08/07/1983

Ementa: Autoriza o Poder Executivo à Firmar Convênio com o Governo do estado Através da Secretaria da Agricultura no Valor de Cr$ 5.000.000,00.

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Lei Ordinária 318/1983
Lei Ordinária

Número/Ano: 318/1983

Data da Publicação: 07/07/1983

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Alterar os Valores do Salário Família dos Funcionários Celetistas e Estatutários.

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Lei Ordinária 317/1983
Lei Ordinária

Número/Ano: 317/1983

Data da Publicação: 20/04/1983

Ementa: Cria no Quadro de Funcionários da Prefeitura o Cargode Diretor de Obras.

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Lei Ordinária 315/1983
Lei Ordinária

Número/Ano: 315/1983

Data da Publicação: 13/04/1983

Ementa: Concede Isenção de Taxas e impostos Municipais, Pelo Prazo de Cinco Anos à Agência Banco do Brasil, Instalada nessa Cidade.

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Lei Ordinária 316/1983
Lei Ordinária

Número/Ano: 316/1983

Data da Publicação: 13/04/1983

Ementa: Cria mais um Cargo no Anexo I, do Quadro e Funções da Administração Direta da Prefeitura Municipal de São Bonifácio, Conforme a Lei Nº 306/82.

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