Lei Ordinária 243/1979
Lei Ordinária
Número/Ano: 243/1979
Data da Publicação: 29/11/1979
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Bonifácio p/ Exercício de 1980.
Lei Ordinária 247/1979
Lei Ordinária
Número/Ano: 247/1979
Data da Publicação: 21/11/1979
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar Convênio com o Estado Através da Secretaria Dos Transportes e Obras.
Lei Ordinária 246/1979
Lei Ordinária
Número/Ano: 246/1979
Data da Publicação: 21/11/1979
Ementa: Concede Isenção de Taxas e Impostos Municipais pelo Prazo de Cinco Anos à Agência BESC que se Instalará em nosso Município.
Lei Ordinária 245/1979
Lei Ordinária
Número/Ano: 245/1979
Data da Publicação: 21/11/1979
Ementa: Concede aos Operários, Funcionários Estatutários e Professores Municipais um aumento Salarial de 31%.
Lei Ordinária 242/1979
Lei Ordinária
Número/Ano: 242/1979
Data da Publicação: 15/08/1979
Ementa: Autoriza a Transferencia dos Recursos do Exceso de Arrecadação para a Reserva de Contigência Orçamentária e Dá Outras Providências.
Lei Ordinária 240/1979
Lei Ordinária
Número/Ano: 240/1979
Data da Publicação: 18/06/1979
Ementa: Concede Insenção de Impostos a Ricardo Adão Roesner e Dá Outras Providências.
Lei Ordinária 238/1979
Lei Ordinária
Número/Ano: 238/1979
Data da Publicação: 06/06/1979
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com o Governo do Estado de SC. Através da Secretaria dos Transportes e Obras.
Lei Ordinária 239/1979
Lei Ordinária
Número/Ano: 239/1979
Data da Publicação: 06/06/1979
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Adquirir por Compra, Contratar Financiamento e Dá Outras Providências.
Lei Ordinária 241/1979
Lei Ordinária
Número/Ano: 241/1979
Data da Publicação: 06/06/1979
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Adquirir para o Forum da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz, um Balcão.
Lei Ordinária 237/1979
Lei Ordinária
Número/Ano: 237/1979
Data da Publicação: 17/05/1979
Ementa: Altera Dispositivos da Lei Nº 212 de 24/05/78.
Lei Ordinária 236/1979
Lei Ordinária
Número/Ano: 236/1979
Data da Publicação: 16/04/1979
Ementa: autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, Através da Secretariados Transportes e Obras.
Lei Ordinária 235/1979
Lei Ordinária
Número/Ano: 235/1979
Data da Publicação: 04/04/1979
Ementa: Cria Escola de Alto Rio Sete, neste Município.
Lei Ordinária 234/1979
Lei Ordinária
Número/Ano: 234/1979
Data da Publicação: 04/04/1979
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Efetuar o Pagamento Mensal, das Contas de Luz e das Repetidoras de Televisão.
Lei Ordinária 233/1979
Lei Ordinária
Número/Ano: 233/1979
Data da Publicação: 31/03/1979
Ementa: Suprime Frase do Art. 1º da Lei Nº 192/02/77, que Aprova os Símbolos do Município de São Bonifácio.
Lei Ordinária 230/1979
Lei Ordinária
Número/Ano: 230/1979
Data da Publicação: 07/03/1979
Ementa: Cria Cargos no Quadro de Funcionários do Município de São Bonifácio, um cargo de Merendeira e Outro de Jardineira.
Lei Ordinária 232/1979
Lei Ordinária
Número/Ano: 232/1979
Data da Publicação: 07/03/1979
Ementa: Autoriza a Transferência para a Reserva de Contigência Orçamentária do Saldo Disponivél de Dotações do Orçamento Figente e Dá Outras Providências.
Lei Ordinária 231/1979
Lei Ordinária
Número/Ano: 231/1979
Data da Publicação: 07/03/1979
Ementa: Cria Escola Isolada na Localidade de Santa Maria.
Lei Ordinária 225/1978
Lei Ordinária
Número/Ano: 225/1978
Data da Publicação: 13/12/1978
Ementa: Não Existe.
Lei Ordinária 226/1978
Lei Ordinária
Número/Ano: 226/1978
Data da Publicação: 13/12/1978
Ementa: Cancela Débitos de Contribuintes, Inscritos em Dívida Ativa, Relativamente a Taxa de Conservação de Estradas Municipais.
Lei Ordinária 227/1978
Lei Ordinária
Número/Ano: 227/1978
Data da Publicação: 13/12/1978
Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos pra o Triênio 1979/1981.