Lei Ordinária 165/1976
Lei Ordinária
Número/Ano: 165/1976
Data da Publicação: 23/03/1976
Ementa: ALtera o Artigo 1º da Lei 137 de 25/03/75.
Lei Ordinária 164/1976
Lei Ordinária
Número/Ano: 164/1976
Data da Publicação: 30/01/1976
Ementa: Outogra a Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Dá Outras Providências.
Lei Ordinária 157/1975
Lei Ordinária
Número/Ano: 157/1975
Data da Publicação: 30/12/1975
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa p/ Exercício de 1976.
Lei Ordinária 158/1975
Lei Ordinária
Número/Ano: 158/1975
Data da Publicação: 30/12/1975
Ementa: Abre Crédito Especial, na Importância de CR$ 5.000,00(Cinquenta mil cruzeiros) e Dá Outras Providências.
Lei Ordinária 160/1975
Lei Ordinária
Número/Ano: 160/1975
Data da Publicação: 30/12/1975
Ementa: Estabelece o Valor Fixo de CR$ 450,00, como Base de Cálculo das Alícotas dos Tributos Municipais e Penalidades Fiscais Estabelecidas pelas Leis nºs 108 e 109 de 01 de Janeiro de 1974, em Sustituição ao Salário Mínimo.
Lei Ordinária 159/1975
Lei Ordinária
Número/Ano: 159/1975
Data da Publicação: 30/12/1975
Ementa: Abre Crédito Especial, na Importância de CR$ 5.000,00.
Lei Ordinária 163/1975
Lei Ordinária
Número/Ano: 163/1975
Data da Publicação: 30/12/1975
Ementa: Desobriga os Contribuintes ao Pagamento da Taxa de Conservação para o Exercício de 1976 os que liquidarem com exatidão seus compromissos referente ao Exercício de 1975.
Lei Ordinária 161/1975
Lei Ordinária
Número/Ano: 161/1975
Data da Publicação: 30/12/1975
Ementa: Dá Nova Redação ao Art. 27, do Capítulo VII, da Lei Nº 109 de 01/01/74.
Lei Ordinária 162/1975
Lei Ordinária
Número/Ano: 162/1975
Data da Publicação: 30/12/1975
Ementa: Concede Abono de Natal aos Funcionários Públicos Municipais e Dá Outras Providências.
Lei Ordinária 153/1975
Lei Ordinária
Número/Ano: 153/1975
Data da Publicação: 25/11/1975
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Renovar Convênio c/a Secretaria da Saúde do Estado de Santa Catarina, para Funciomanto de uma Unidade Sanitária Junto a Fundação Médico Assistencial do Trabalhador Rural de São Bonifácio.
Lei Ordinária 154/1975
Lei Ordinária
Número/Ano: 154/1975
Data da Publicação: 04/11/1975
Ementa: Abre Crédito Especial paa Faxer Face à Remuneração dos Vereadores e Dá Outras Providências.
Lei Ordinária 155/1975
Lei Ordinária
Número/Ano: 155/1975
Data da Publicação: 18/10/1975
Ementa: Aprova Plano Rodoviário Municipal.
Lei Ordinária 156/1975
Lei Ordinária
Número/Ano: 156/1975
Data da Publicação: 18/10/1975
Ementa: Cria Itens e Altera os Valores em Transferências Correntes e Transferências de Capital da Lei Nº117 de 22/10/74, em Obediência à Circular Nº 07 de 08/07/74 do DER/SC e DNER.
Lei Ordinária 152/1975
Lei Ordinária
Número/Ano: 152/1975
Data da Publicação: 07/10/1975
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Regularilzar o Serviço de Transporte de Passageiros em Taxis no Município de São Bonifácio e Dá Outras Providências.
Lei Ordinária 150/1975
Lei Ordinária
Número/Ano: 150/1975
Data da Publicação: 23/09/1975
Ementa: Fixa o Valor das Diarias, ao Funcionalismo Municipal quando em Serviço Fora da Sede.
Lei Ordinária 151/1975
Lei Ordinária
Número/Ano: 151/1975
Data da Publicação: 23/09/1975
Ementa: Autoriza a Aquisição de Veículos Rodoviário e Dá Outras Providências.
Lei Ordinária 149/1975
Lei Ordinária
Número/Ano: 149/1975
Data da Publicação: 09/09/1975
Ementa: Dá Nova Redação ao Artigo 1º da Lei Nº 107, de 27 de Dezembro de 1973.
Lei Ordinária 148/1975
Lei Ordinária
Número/Ano: 148/1975
Data da Publicação: 26/08/1975
Ementa: Prorroga o Prazo para Pagamento de Tributos sem Multa.
Lei Ordinária 147/1975
Lei Ordinária
Número/Ano: 147/1975
Data da Publicação: 05/08/1975
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar Convênio com o Governo do Estado, Implantação da Rede de Abastecimento de Agua Potavél no Município.
Lei Ordinária 146/1975
Lei Ordinária
Número/Ano: 146/1975
Data da Publicação: 08/07/1975
Ementa: Concede Aumento de Vencimentos e Salário Familia aos Funcionários Municipais.