Lei Ordinária 006/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 006/1964
Data da Publicação: 25/11/1964
Ementa: Cria o quadro dos Funcionários Públicos Municipais e dá outras Providências.
Lei Ordinária 007/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 007/1964
Data da Publicação: 25/11/1964
Ementa: Abre Crédito Especial.
Lei Ordinária 003/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 003/1964
Data da Publicação: 06/02/1964
Ementa: Autoriza a Construção de Prédios Escolares.
Lei Ordinária 002/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 002/1963
Data da Publicação: 26/12/1963
Ementa: Adota Código Tributário e Fiscal do Município e Código de Posturas Municipal do Município de Anitápolis.
Lei Ordinária 01/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 01/1963
Data da Publicação: 26/12/1963
Ementa: Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Bonifácio, p/ Exercício de 1964.
Lei Ordinária 1221/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 1221/2009
Data da Publicação: 11/09/1020
Ementa: ALTERA ANEXO DE METAS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2006/2009 E ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS – LDO 2009.
Lei Ordinária 347/984
Lei Ordinária
Número/Ano: 347/984
Data da Publicação: 22/06/0984
Ementa: Cria Mais Um Cargo de Merenceira, no Quadro de Cargos e Funções da Administração Direta da Prefeitura Municipal, e Dá Outras Providências.
Lei Ordinária 339/984
Lei Ordinária
Número/Ano: 339/984
Data da Publicação: 13/03/0984
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Adquirir por Compra, Contratar Financiamento e Dar Outras PRovidências.