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NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO COM FUNÇÃO ESPECIFICA DE SELECIONAR CANDIDATOS À BOLSA DE TRABALHO.

NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA.

Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação Amigável ou Judicial, a área de terra localizada na Rua Padre Sebastião Antônio van Lieshout, de propriedade da Mitra Metropolitana de Florianópolis.

Estabelece Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Revoga as concessões de serviço de transporte de taxi existente no município de São Bonifácio.

AUTORIZA DESMEMBRAMENTO.

Regulamenta a quantidade e local dos pontos dos serviços de transporte individual de passageiros/taxi no município de São Bonifácio, nos termos da Lei Municipal nº 1.436/2017 e dá outras providências.

AUTORIZA DESMEMBRAMENTO.

AUTORIZA DESMEMBRAMENTO.

AUTORIZA DESMEMBRAMENTO.