Arquivos

Define o Índice de Atualização Monetária das Taxas que integram o Sistema Tributário Municipal e dá outras providências.

Homologa Calendário de Feriados e Pontos Facultativos.

Normatiza os Procedimentos Licitatórios

NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA.

Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação Amigável ou Judicial, a área de terra localizada na Rua Padre Sebastião Antônio van Lieshout, de propriedade da Mitra Metropolitana de Florianópolis.

Homologa o Plano Municipal Plurianual de Assistência Social, 2018/2021 do município de São Bonifácio.

Regula o uso e emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NF-E no âmbito deste Município.

AUTORIZA DESMEMBRAMENTO.

Estabelece Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Estabelece Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.