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DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Enxurradas – 1.2.2.0.0. Tempestade local convectivas-chuvas intensas COBRADE: CONFORME IN/MI 02/2016.

Designa Equipe de Apoio do Órgão Técnico Administrativo do Sistema de Controle Interno do município de São Bonifácio.

Prorroga o vencimento da 1ª. Parcela e Parcela Única do IPTU/2017.

AUTORIZA O SETOR DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO A EXPEDIR CERTIDÃO
NEGATIVA DE DÉBITOS, E OUTRAS CERTIDÕES CADASTRAIS VIA SISTEMA ELETRÔNICO.

REGULAMENTA A FORMA DE ANÁLISE DAS NOTAS DE PRODUTOR RURAL PARA FINS DE CONCESSÃO DO DESCONTO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1410/2017.

AUTORIZA DESMEMBRAMENTO

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO COORDENADORA DO PROCESSO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL QUE SERÁ RESPONSÁVEL NO MUNICÍPIO PELA ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Homologa Calendário de Feriados e Pontos Facultativos.