Decreto Executivo 004/2017
Define o Índice de Atualização Monetária das
Taxas que integram o Sistema Tributário
Municipal e dá outras providências.
Arquivos
Decreto Executivo 003/2017
Homologa Calendário de Feriados e Pontos Facultativos.
Ler maisDecreto Executivo 002/2017
Normatiza os Procedimentos Licitatórios
Ler maisDecreto Executivo 001/2017
Delega Poderes ao Secretário Municipal de Finanças.
Ler maisLei Complementar 036/2002
Institui o Código Tributário do Município de SÃO BONIFÁCIO.
Ler maisLei Ordinária 1384/2015
Autoriza Custear Despesas
Ler maisLei Ordinária 1383/2015
Autoriza Custear Despesas
Ler maisLei Ordinária 1382/2015
Autoriza Custear Despesas
Ler maisLei Ordinária 1381/2015
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Custear Despesas e dá outras providências.
Ler maisLei Ordinária 1380/2015
Estabelece Obrigatoriedade de Construção de Passeios, frente aos Imóveis.
Ler mais