Arquivos

Autoriza o Município de São Bonifácio a receber veículo, por doação.

Autoriza o Município de São Bonifácio a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Infraestrutura – SIE.

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Básico da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa BADESC CIDADES II e tomar empréstimo junto ao BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DE SANTA CATARINA S/A e dá outras providências.

Determina os gestores dos Fundos Municipais.

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Grande Florianópolis – CIS/GRANFPOLIS e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Piscicultura, bem como Utilizar Recursos na Promoção de Ações de Apoio e Incentivo à Atividade.

Dá Nova Redação ao artigo 3º da Lei nº 1260/2011

Autoriza Custear Despesas

Determina a retirada do material de publicidade e propaganda nos espaços de domínio público e dá outras providências.