Lei Ordinária 1413/2017
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – CMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1412/2017
REDUZ OS ENCARGOS FINANCEIROS INCIDENTES SOBRE A DÍVIDA ATIVA
TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1411/2017
Autoriza Custear Despesas.
Ler maisLei Ordinária 1410/2017
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO NO MUNICÍPIO DE SÃO BONIFÁCIO ATRAVÉS DO SUBSÍDIO DE HORAS-MÁQUINA NAS PROPRIEDADES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ler maisLei Ordinária 1409/2017
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO E CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO VALE-ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ler maisLei Ordinária 1408/2017
Autoriza Custear Despesas
Ler maisLei Ordinária 1407/2017
Autoriza Custear Despesas
Ler maisLei Ordinária 1406/2017
Autoriza Firmar Convênio com o Governo Federal.
Ler maisLei Ordinária 1405/2017
Autoriza Firmar Convênio com o Governo Estadual.
Ler maisLei Ordinária 1404/2016
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
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