DECRETO MunicipalEstabelece, em caráter extraordinário, novas medidas de enfrentamento da COVID-19 em todo o Município de São Bonifácio e dá outras providências.

DECRETO Nº 011, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.

 

 

Estabelece, em caráter extraordinário, novas medidas de enfrentamento da COVID-19 em todo o Município de São Bonifácio e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BONIFÁCIO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 60, da Lei Orgânica do Município,

 

DECRETA:

Art. 1^o Ficam suspensos no município de São Bonifácio, de 1º a 14 de março, todas as atividades e eventos sociais, públicos ou privados que causem aglomeração, conforme segue:

I – Aulas presenciais nas redes de ensino do Município de São Bonifácio;

II – Eventos Sociais: Festas de aniversário, jantares, confraternizações, bodas, formaturas, batizados, casamentos, reuniões de famílias, encontros de amigos, festas de famílias em sítios, festas infantis e afins, seja em área urbana ou rural;

III – Esporte coletivo de contato: Futebol, jiu-jitsu e etc;

IV – Atividades em academias, clube de mães, grupos de idosos, aulas de pintura, coral e similares;

V – O acesso de pessoas às cachoeiras situadas no município de São Bonifácio;

VI – A permanência de pessoas nos parques, praças, espaços públicos ou comunitários do município de São Bonifácio.

 

Art. 2^o Permissão até às 20h, com limite de ocupação de 25% (vinte e cinco por cento), das seguintes atividades:  

I – Restaurantes, bares, lanchonetes, padarias, supermercados, lojas de vestuário, salão de beleza e demais atividades similares;

II – Igrejas, templos religiosos e afins.

III – Delivery sem restrição de horário.

 

Art. 3^o Hotéis, pousadas e similares, ficam restrito ao limite de 50% (cinquenta por cento) da capacidade.

 

Art. 4^o Fica determinado aos estabelecimentos mencionados nos Arts. 2º e 3º deste Decreto:  

I – Uso obrigatório de máscara por todos que adentrarem nos estabelecimentos;

II – Distanciamento interpessoal de 1,5m;

III – Disponibilização de álcool em gel 70% para higienização das mãos; 

IV – Estimular a etiqueta da tosse;

V – Manutenção dos ambientes com o máximo de ventilação possível;

VI – Realizar procedimento de higienização de utensílios, superfícies e equipamentos, maçanetas, mesas, corrimões, interruptores, sanitários entre outros;

VII – Evitar Aglomerações;

VIII – Organizar filas de espera.

 

Art. 5^o Os casos positivos para a COVID-19 ou suspeitos, devem permanecer isolados em suas residências, sendo permitida a saída somente para atendimento médico.

 

Art. 6^o Para garantir o cumprimento das medidas sanitárias exigidas, a fiscalização dos estabelecimentos e orientações aos proprietários ficará a cargo da equipe municipal de vigilância sanitária, epidemiológica e da Segurança Pública.  

 

 

Art. 7^o Em caso de alteração do Mapa de Risco, as medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas.  

 

Art. 8^o O não cumprimento das medidas previstas neste Decreto, acarretará no FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO POR TEMPO INDETERMINADO.

 

Art. 9^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com prazo de vigência limitado ao disposto no Artigo Primeiro.

Art. 10 Após o término de vigência deste Decreto volta a vigorar o Decreto Municipal nº 010/2021.

 

São Bonifácio, 26 de fevereiro de 2021.

 

 

 

             Laurino Peters         

             Prefeito Municipal

 

 

Este Decreto foi publicado e registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal, na data supra.

 

 

 

Elisangela A. S. Nienkoetter

Chefe de Gabinete