Decreto nº 029, de 02 de setembro de 2021. Estabelece Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto nº 029, de 02 de setembro de 2021.
Estabelece Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
LAURINO PETERS, Prefeito Municipal de São Bonifácio, no uso de sua competência que lhe confere o item III, do artigo 60, seção II, da Lei Orgânica de São Bonifácio, RESOLVE:
DECRETAR
Art. 1o Em complemento ao disposto no Decreto nº 002, de 07 de janeiro de 2021, excepcionalmente no dia 06 de setembro de 2021 (segunda-feira), será considerado Ponto Facultativo nos Órgãos e nas Entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, ressalvados os serviços e as atividades consideradas de natureza essencial.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Bonifácio, 02 de setembro de 2021.
Laurino Peters
Prefeito Municipal
Este Decreto foi publicado e registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal, na data supra.
Luis Rohling
Chefe de Gabinete