Decreto no 103, de 01 de junho de 2023.
Decreto no 103, de 01 de junho de 2023.
Estabelece Ponto Facultativo nos Órgãos e
Entidades da Administração Direta do Poder
Executivo Municipal e dá outras providências.
SAULO BUSS, Prefeito Municipal de São Bonifácio, em exercício, no
uso de sua competência que lhe confere o item III, do artigo 60, seção II, da Lei Orgânica de
São Bonifácio, RESOLVE:
DECRETAR
Art. 1o
Em complemento ao disposto no Decreto no 088, de 10 de
fevereiro de 2023, excepcionalmente no dia 09 de junho de 2023 (sexta-feira), será
considerado Ponto Facultativo nos Órgãos e nas Entidades da Administração Direta do
Poder Executivo Municipal, ressalvados os serviços e as atividades consideradas de natureza
essencial.
Art. 2o
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Bonifácio, 01 de junho de 2023.
Saulo Buss
Prefeito Municipal, em exercício