Decreto nº 119/2023.
Estabelece Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
LAURINO PETERS, Prefeito Municipal de São Bonifácio, no uso de sua competência que lhe confere o item III, do artigo 60, seção II, da Lei Orgânica de São Bonifácio, RESOLVE:
DECRETAR
Art. 1o Em complemento ao disposto no Decreto nº 088, de 10 de fevereiro de 2023, excepcionalmente no dia 03 de novembro de 2023 (sexta-feira), será considerado Ponto Facultativo nos Órgãos e nas Entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, ressalvados os serviços e as atividades consideradas de natureza essencial.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Bonifácio, 30 de outubro de 2023.
Laurino Peters
Prefeito Municipal
