Séries Iniciais do Ensino Fundamental
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, o município oferece a etapa das Séries Iniciais do Ensino Fundamental em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino. A criança deverá ter idade mínima de 6 (seis) anos ou a completar até 31 de março do mesmo ano.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Como solicitar?
Por Telefone
Secretaria Municipal de Educação
Fone: 48 3252-0062
De segunda-feira à sexta-feira, das 07:30h às 11:30h e 13h às 18:00h
Presencialmente
Secretaria Municipal de Educação
De segunda-feira à sexta-feira, das 07:30h às 11:30h e 13h às 18:00h
Servidão Pré Escolar, s/n, Centro
88485-000
Informações Adicionais
Importante
● As matrículas e rematrículas na Rede Municipal de Ensino serão feitas mediante a presença dos pais e/ou responsáveis nas Unidades Educacionais. ● A matrícula não poderá ser vinculada à exigência de qualquer tipo de taxa de matrícula e/ou contribuição financeira. ● No mês de novembro de cada ano a Secretaria Municipal de Educação deverá lançar o Plano de Matrícula com todas as orientações necessárias.
● As matrículas e rematrículas na Rede Municipal de Ensino serão feitas mediante a presença dos pais e/ou responsáveis nas Unidades Educacionais. ● A matrícula não poderá ser vinculada à exigência de qualquer tipo de taxa de matrícula e/ou contribuição financeira. ● No mês de novembro de cada ano a Secretaria Municipal de Educação deverá lançar o Plano de Matrícula com todas as orientações necessárias.
Outras Exigências
- Para as rematrículas, deverão ser atualizados os seguintes documentos:
a) Cópia de comprovante de residência;
b) Caderneta de vacina (vacina deve estar em dia)
c) Pais informar local e horário de trabalho e telefones para contato.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Certidão de Nascimento da Criança | Fotocópia | 1 |
| Carteira de identidade da criança (se houver) | Fotocópia | 1 |
| CPF dos pais e/ou responsáveis | Fotocópia | 1 |
| Carteira do SUS e do cartão nacional do SUS (se houver) | Fotocópia | 1 |
| Cartão do Bolsa Família, se for beneficiário | Fotocópia | 1 |
| Comprovante de residência, atualizado (até três meses anteriores à matrícula) | Fotocópia | 1 |
| Apresentação de declaração de guarda, para crianças que convivem com responsáveis legais, emitida pelo Juizado da Infância e Juventude ou documento que comprove o processo de regularização da guarda | Original | 1 |
| Carteira de vacinação; | Original | 1 |
| Laudo médico da criança, quando necessário (restrição alimentar, CID, etc.) | Original | 1 |
| Declaração dos pais com o horário de trabalho | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal de Educação -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
