No 001/2022 – CONCURSO PÚBLICO No 001/2022

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BONIFÁCIO/SC

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EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022

Alterado conforme retificação 001

O MUNICÍPIO DE SÃO BONIFÁCIO/SC, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o
n° 82.892.340/0001-39, localizado na Av. 29 de Dezembro, 12, Centro, neste ato representado por seu
Prefeito, Sr. LAURINO PETERS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e em conformidade
com o art. 37, II, da Constituição Federal/1988, Lei Orgânica do Município, Lei Complementar nº 144/2020
(Estatuto do Servidor Público), Lei Complementar nº 143/2020, torna público que realizará CONCURSO
PÚBLICO destinado a prover vagas aos cargos do quadro permanente de pessoal do poder executivo
municipal, em consonância com a legislação municipal vigente e com o disposto neste Edital e demais
normas atinentes, tudo sob a coordenação técnico-administrativa da empresa Agência Tubazul Eireli.

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O CONCURSO PÚBLICO é regido por este Edital e pelas normas de Direito aplicáveis.
Supervisionado por comissão designada pelo Prefeito Municipal, pelo DECRETO Nº. 078/2022, essa
constituída de servidores públicos municipais e executada, pela empresa contratada para esse certame.
1.2. A seleção para os Cargos deste Concurso Público, conforme se estabelece neste Edital, compreenderá
avaliação de conhecimentos através de aplicação de prova objetiva, prova de títulos e de prova prática, de
acordo com as peculiaridades, e especificidades de cada cargo, dada da seguinte forma:
a) Prova Objetiva: De caráter classificatório e eliminatório, obrigatória para todos os cargos.
b) Prova prática: De caráter classificatório, obrigatória para os cargos identificados.
1.2.1. A avaliação da prova prática, será executada com os veículos e equipamentos, conforme ao cargo que
se inscreveu, conforme identificado no item 2.1.4.
1.3. O período de validade estabelecido para este Concurso Público gera, para a Administração Municipal, a
obrigatoriedade, em caso de necessidade de contratação futura, de aproveitar todos os candidatos aprovados
nas vagas ora existentes neste edital, bem como os demais candidatos que alcançarem a nota mínima exigida
neste concurso, dependendo da efetiva necessidade da Administração, desde que a mesma seja justificável.
1.3.1. A aprovação e classificação no Concurso Público não asseguram ao candidato o direito de ingresso
automático no quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de São Bonifácio/SC.
1.4. O Concurso Público, para todos os efeitos, tem validade de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação
da homologação do resultado final com a respectiva classificação, podendo ser prorrogado por igual período,
a critério da Administração Municipal.
1.5. O edital de abertura, edital de homologação final das inscrições e editais de notas serão publicados nos sites
https://www.saobonifacio.sc.gov.br/ e https://portal.agenciatubazul.com.br/ e no Diário Oficial dos Municípios.
1.5.1. Demais publicações, avisos ou comunicados relacionados ao Concurso Público serão publicados nos sites
https://www.saobonifacio.sc.gov.br/ e https://portal.agenciatubazul.com.br/

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1.6. Os candidatos que necessitarem de informações referente ao Concurso Público, poderão encaminhar para
o e-mail de atendimento ao candidato (candidato.tubazul@gmail.com).
1.6.1. Serão respondidos aos candidatos as mensagens de e-mail que conter:
a) Informação do Concurso Público (Município);
b) Informação contendo o nome e número de inscrição, caso já realizada.
CAPÍTULO II

DOS CARGOS, DAS VAGAS E DAS HABILITAÇÕES

2.1. O candidato poderá concorrer em apenas um dos cargos oferecidos neste Concurso Público.
2.1.1. O candidato QUE realizou a inscrição e PAGOU A TAXA DE INSCRIÇÃO referente ao cargo
pretendido, CASO DESISTA daquela inscrição, deverá ANULAR a inscrição realizada, fazer uma nova
inscrição e REALIZAR O PAGAMENTO DA TAXA REFERENTE A NOVA INSCRIÇÃO.
2.1.2. O candidato QUE realizou a inscrição e NÃO PAGOU A TAXA DE INSCRIÇÃO referente ao cargo
pretendido, CASO DESISTA daquela inscrição, deverá ANULAR a inscrição realizada e fazer uma nova
inscrição.
2.1.3. Não haverá devolução de importância paga, ainda que efetuada a mais, em virtude de anulação de
inscrição paga ou em duplicidade,
2.1.4. Os cargos, as vagas, habilitação profissional, a jornada semanal de trabalho e o valor do vencimento
inicial estão relacionados e detalhados no quadro:
ITEM CARGO ESCOLARIDADE VAGAS Vencimento
R$
Carga
Horária
semanal
TIPO DE
PROVA

NÍVEL FUNDAMENTAL

01 Auxiliar de Manutenção e
Conservação

Ensino Fundamental Incompleto 3 1.320,72 40 hs objetiva +
prática
02 Auxiliar de Serviços Gerais Ensino fundamental incompleto 2 1.320,72 40 hs objetiva +
pratica

03 Mecânico Primeiro grau completo ou experiência de
2 anos, com conhecimento em mecânica
de tratores e veículos.

CR 1.981,08 40 hs objetiva +
prática

04 Motorista Ensino fundamental completo e carteira
nacional de habilitação, categoria mínima
“C” ou “D”, conforme a exigência da
categoria profissional

1 1.485,81 40 hs objetiva +
prática

05 Oficial de Manutenção e
Conservação

Ensino fundamental incompleto e
experiência comprovada em sua
especialização

1 1.430,78 40 hs objetiva +
prática

06 Operador de máquinas Ensino fundamental incompleto e carteira
nacional de habilitação na categoria
mínima “B” ou “C” conforme a exigência
da categoria profissional

1 1.485,81 40 hs objetiva +
prática

07 Operador de Patrola Alfabetizado e carteira nacional de
habilitação compatível ao cargo

CR 2.200,00 40 hs objetiva +
pratica

08 Operador de Escavadeira
Hidráulica

Alfabetizado, experiência de 5 anos e
possuir carteira de habilitação profissional

CR 3.301,80 40 hs objetiva +
prática

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3
NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO

09 Auxiliar Administrativo Nível médio completo 1 1.430,78 40 hs objetiva
10 Assistente Técnico Segundo grau completo ou curso técnico
em atividade correlata ou 1 ano de
experiência.

CR 1.650,90 40 hs objetiva

11 Auxiliar Contábil Financeiro Técnico em contabilidade ou nível médio

completo

CR 1.595,87 40 hs objetiva

12 Técnico em Meio Ambiente Curso Técnico em Meio Ambiente e
registro no respectivo conselho de classe.

CR 2.201,20 40 hs objetiva

13 Técnico de Enfermagem Curso de Técnico de Enfermagem e
Registro no Conselho Regional de
Enfermagem

1 1.430,78 40 hs objetiva

NÍVEL SUPERIOR

14 Assistente Administrativo Curso de nível superior completo CR 1.595,87 40 hs objetiva
15 Administrador Nível superior em administração e registro
no respectivo conselho de classe

CR 3.631,98 40 hs objetiva

16 Assistente Social Curso Superior em Serviço Social com
registro no respectivo conselho de classe

CR 1.375,75 20 hs Objetiva

17 Assistente Social Curso Superior em Serviço Social com
registro no respectivo conselho de classe

CR 2.751,50 40 hs Objetiva

18 Assistente Contábil Financeiro Curso superior em ciências contábeis e
registro no respectivo conselho de classe

1 2.751,50 40 hs objetiva

19 Contador Adjunto Curso superior em ciências contábeis e
registro no respectivo conselho de classe

CR 3.301,80 40 hs objetiva
20 Bibliotecário Curso superior em biblioteconomia. 1 2.751,50 40 hs objetiva
21 Engenheiro Agrônomo Curso Superior em Engenharia Agrônoma,
com respectivo registro no Conselho
Regional de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia

CR 2.751,50 40 hs objetiva

22 Farmacêutico e Bioquímico Curso Superior em Farmácia/Bioquímica,
com registro no respectivo conselho de
classe

CR 3.383,24 40 hs Objetiva

23 Fonoaudiólogo Curso Superior em Fonoaudiologia, com
registro no respectivo conselho de classe

CR 1.320,72 20 hs Objetiva

24 Odontólogo 20 h Curso superior em odontologia, com
registro no respectivo conselho de classe

CR 2.750,00 20 hs objetiva

25 Odontólogo 40 h Curso superior em odontologia, com
registro no respectivo conselho de classe

CR 5.500,00 40 hs Objetiva

26 Médico Veterinário Curso superior em medicina veterinária,
com registro no respectivo conselho de
classe

1 3.962,16 40 hs objetiva

27 Médico Curso Superior em Medicina, e registro no

respectivo conselho de classe

CR 8.804,80 20 hs Objetiva

28 Psicólogo Curso Superior em Psicologia, com
registro no respectivo conselho de classe

CR 2.751,50 40 hs Objetiva

29 Médico Curso Superior em Medicina, e registro no

respectivo conselho de classe

CR 19.810,80 40 hs Objetiva

CR: Cadastro de Reserva

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2.2. DAS DISPOSIÇÕES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
2.2.1. Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII da Constituição Federal, da Lei n. 7.853/1989 e
Decreto n. 3.298/99, serão reservadas vagas às pessoas com deficiência, na proporção de, no mínimo, 5%
(cinco por cento), das vagas, para cada cargo, exclusivamente, para as funções deste Concurso Público, cujas
atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.
2.2.1.1. Para efeito deste Concurso Público, consideram-se necessidades especiais somente as assim
conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões internacionalmente reconhecidos, e que se
enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, assim
definidas:
a) Deficiência física – alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando
o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia,
monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou
ausência de membro, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades
estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;
b) Deficiência auditiva – perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por
audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;
c) Deficiência visual – cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a
melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a
melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for
igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores. Será considerado
como deficiente visual, para fins de Concurso Público, o portador de visão monocular, na forma da Súmula nº
377 do Superior Tribunal de Justiça;
d) Deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação
antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:
comunicação; cuidado pessoal; habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e
segurança; habilidades acadêmicas; lazer e trabalho;
e) Deficiência múltipla – associação de duas ou mais deficiências.
2.2.2. Para concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência, o candidato deverá:
a) Assinalar o campo destinado a esta condição no ato da Inscrição;
b) Anexar o Laudo Médico (cópia legível autenticada), com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, assinatura, carimbo e CRM do
médico que emitiu, bem como a provável causa da deficiência, cuja data de expedição não seja
superior a 90 (noventa) dias. Anexar em arquivo PDF no local específico no ato das inscrições.
2.2.3. O candidato PcD (Pessoa com Deficiência), respeitadas as condições dispostas em lei, especialmente
na Lei Estadual n. 12.870/2004, participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais
candidatos, no que concerne ao conteúdo da prova objetiva, à avaliação e aos critérios de aprovação, bem
como, ao horário, ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.
2.2.4. Na sua inscrição, o candidato inscrito nesta condição, deverá indicar no espaço apropriado, constante
da Ficha de Inscrição, as condições especiais para realizar as provas.

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2.2.5. Os candidatos que concorrerem às vagas destinadas às pessoas com deficiência terão seus nomes
publicados na lista geral de classificação, bem como em lista de classificação especial.
2.2.6. A avaliação e verificação, por equipe multiprofissional prevista no art. 41 da Lei Estadual n.
12.870/2004, somente antecederá à posse, se o candidato inscrito na condição de portador de necessidades
especiais for aprovado neste certame.
2.2.6.1. Esta verificação avaliará se a deficiência do candidato, constante do Laudo Médico, é compatível
com as atribuições do cargo para o qual foi aprovado e se consta dentre aquelas previstas no artigo 4º daquela
Lei.
2.2.7. O candidato PcD (Pessoa com Deficiência), após a aprovação seja considerado inapto para o exercício
das atribuições do cargo público, não tomará posse e será convocado o candidato, da mesma condição,
classificado imediatamente posterior, na ordem de classificação.
2.2.8. O candidato PcD (Pessoa com Deficiência), no ato da inscrição não declarar esta condição, não poderá
impetrar recurso em favor de sua situação.
2.2.9. O candidato PcD (Pessoa com Deficiência), não estará isento do pagamento da taxa de inscrição, salvo
no caso previsto no item 3.2 do presente Edital.

CAPÍTULO III
DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições para o Concurso Público estarão abertas durante o período de 18 de outubro de 2022 a 16
de novembro de 2022, exclusivamente via internet através do endereço eletrônico
https://portal.agenciatubazul.com.br/
3.1.2. Inscrição com pedido de isenção da taxa de inscrição até 01 de novembro de 2022.
3.1.3. Inscrição com pedido de vaga reservada (PcD) até 16 de novembro de 2022.
3.1.4. Inscrição com pedido de condição especial para a realização da prova objetiva até 16 de novembro de
2022.
3.1.5. Para inscrever-se via internet o candidato deverá:
a) Acessar o site https://portal.agenciatubazul.com.br/ (Processo Concurso/Seletivo Aberto) e clicar no
link correspondente ao Concurso Público da Prefeitura Municipal de SÃO BONIFÁCIO/SC;
b) Ler atentamente o Edital;
c) Criar senha pessoal e posteriormente Preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela
internet;
d) Imprimir o comprovante de inscrição e boleto bancário; efetuar o pagamento da taxa de inscrição.
3.1.6. A efetivação da inscrição ocorrerá após a confirmação, pelo banco, do correspondente pagamento
referente à taxa;
3.1.6.1 Os horários estipulados no cronograma deste edital obedecerão ao horário oficial de Brasília.
3.1.7. O não atendimento aos procedimentos estabelecidos neste Capítulo implicará o cancelamento da
inscrição do candidato, verificada a irregularidade a qualquer tempo.

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3.1.8. Terá a inscrição cancelada o candidato que efetuar o pagamento da taxa de inscrição com cheque sem
provisão de fundos ou outra irregularidade que impossibilite a respectiva compensação. A inscrição será
confirmada após a verificação da efetiva liquidez da ação de pagamento da taxa.
3.1.9. Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, pelos Correios, fac-
símile, transferência eletrônica, DOC, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente,
condicional ou por qualquer outro meio que não os especificados neste Edital.
3.1.10. Não será admitida, sob qualquer pretexto, a inscrição condicional, bem como não será permitida a
juntada a posteriori de documentos.
3.1.11. Efetuada a inscrição, não haverá a devolução do valor relativo à taxa de inscrição, em hipótese
alguma, exceto se houver a decisão administrativa de suspensão do processo, sua revogação ou
cancelamento.
3.1.12. As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, podendo
ser excluído do certame aquele que efetivar a inscrição com dados incorretos, bem como aquele que prestar
informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.
3.1.13. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições
estabelecidas neste Edital e das decisões que possam ser adotadas pela Comissão do Concurso Público, ou
pela empresa contratada para a coordenação e operacionalização das fases do Concurso Público, inclusive
dos requisitos exigidos no momento da posse, nos termos deste Edital, em relação aos quais não poderão
alegar desconhecimento.
3.1.14. A empresa contratada e o Município de São Bonifácio/SC não se responsabilizarão por solicitação de
inscrição via internet não recebida por motivo de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação,
congestionamento das linhas, bem como quaisquer outros fatores que impossibilitem a transferência de
dados.
3.1.15. A empresa contratada não se responsabilizará por boletos clonados por estelionatários, através de
vírus no computador utilizado pelo candidato.
3.2. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
3.2.1. Ficam isentos do Pagamento da Taxa de Inscrição os candidatos doadores de sangue e de medula
(Redação dada pela Lei 17.457, de 2018 do Estado de Santa Catarina e Lei Estadual nº 10.567, de 07 de
novembro de 1997).
3.2.1.1. Para obtenção do benefício, somente será considerada a doação de sangue e de medula promovida a
órgão oficial, ou a entidade credenciada pela União, pelo Estado ou pelo Município.
3.2.2. O candidato deverá assinalar esta condição de isenção de pagamento da taxa de inscrição através do
site da TUBAZUL acessando a área do candidato no ato da inscrição, da seguinte forma:
a) Preencher a ficha de inscrição via internet, indicando a condição de isenção;
b) Anexar o comprovante de condição de DOADOR DE SANGUE emitido por entidade coletora oficial
ou credenciada, declarando que o mesmo se enquadra como beneficiário da lei, devendo o documento
discriminar o número de doações e suas respectivas datas, as quais não poderão ser inferiores a 3
(três) doações anuais (12 meses), contadas a partir da data anterior a publicação do edital.

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c) Anexar o comprovante de condição de DOADOR DE MEDULA, sendo este o comprovante de
inscrição no REDOME – Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Cartão REDOME).
3.2.3. Considera-se, para enquadramento ao benefício previsto no item (b), somente a doação de sangue
promovida a órgão oficial ou a entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por Município.
3.2.4. A comprovação prevista no item (c), dará unicamente pela apresentação do comprovante de inscrição
no REDOME, a contar da data anterior a publicação do edital.
3.2.5. A relação dos pedidos de isenção de pagamento de taxa de inscrição, contendo o número da inscrição,
nome do candidato, o cargo para o qual se inscreveu será publicada no sítio da empresa organizadora do
certame https://portal.agenciatubazul.com.br/
3.2.6. Os candidatos que tiverem seu pedido de isenção de pagamento de taxa de inscrição indeferido poderão
participar do presente certame, desde que efetuem o pagamento da taxa e sigam todas as demais
determinações deste edital.
3.2.7. O deferimento da inscrição dar-se-á à vista do correto preenchimento da Ficha de Inscrição e do
pagamento da taxa de inscrição, cujo valor está estabelecido para cada cargo nos termos deste Edital.
3.2.8. Qualquer inverdade constatada nos documentos comprobatórios de isenção de pagamento da taxa de
inscrição será fato para o indeferimento da isenção, tornando-se nulos todos os atos dela decorrentes, além de
sujeitar o candidato às penalidades previstas em lei.
3.2.9. Terá seu pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido o candidato que:
a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas; ou
b) fraudar e/ou falsificar documentação; ou
c) não entregar ou entregar incompleta a documentação, não atendendo ao disposto no subitem 3.2
d) não observar local, prazo e os horários estabelecidos no subitem 3.2 deste Edital.
3.3. Dos valores da taxa de inscrição:
Identificação dos cargos Valor – R$ Valor por extenso
Cargos de Nível Superior 100,00 Cem reais
Cargos de Nível Médio/Técnico 70,00 Setenta reais
Cargos de Nível Fundamental/Alfabetizado 50,00 Cinquenta reais
Doador de Sangue/medula Isento
3.4 DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PROVA PARA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
3.4.1 O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realização das provas
deverá solicitá-lo, através do Requerimento de Condição Especial de Prova (área do candidato no portal da
organizadora), Sendo:
a) Prova Ampliada (Fonte Arial 16 ou 20): Laudo médico que comprove a situação e exija provas com
ampliação de fonte de impressão, devendo ser optado no preenchimento do requerimento por uma das fontes
disponíveis de impressão: tamanho 16 ou 20.

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b) Acessibilidade: Laudo médico que comprove a situação e exija local com fácil acesso para a realização da
prova.
c) Leitura de Prova: Laudo médico que comprove a situação e exija a presença de um ledor de prova para
auxílio do candidato.
d) Intérprete de Libras: Laudo médico que comprove a situação e exija a presença de um intérprete de
libras para auxílio do candidato.
e) Sala Especial: Laudo médico que comprove a situação e exija a alocação do candidato em uma sala
especial destacada dos demais participantes.
f) Lactante: A candidata que tiver necessidade de amamentar, deverá levar acompanhante maior de 18 anos,
o qual permanecerá em sala reservada para essa finalidade; a candidata que não levar 01 (um) acompanhante
adulto não poderá permanecer com a criança na sala de realização da prova; no momento da amamentação, a
candidata será acompanhada por um fiscal sem a presença do responsável pela criança e sem o material da
prova.
g) Outras Condições: Deve ser especificada no requerimento a condição especial solicitada, devendo ser
apresentado laudo médico que comprove e exija o atendimento especial.
3.4.2 A solicitação de condições especiais de prova será atendida obedecendo aos critérios de viabilidade e de
razoabilidade. Solicitações de condição especial de prova sem documentação comprobatória da situação não
serão atendidas.
3.4.3 O tempo dispensado para a amamentação não será acrescido ao tempo normal de realização da prova.
3.4.4 Não será disponibilizado, em hipótese alguma, acompanhante para guarda da criança por parte da
executora do Concurso Público.
3.5. Das Vedações em Participar no Concurso Público:
3.5.1. É vedada a participação, neste Concurso Público, de parentes consanguíneos ou afins até o segundo
grau inclusive, de diretores, sócios, representantes ou empregados da empresa contratada para execução
operacional do Concurso Público.
3.5.2. É vedada a participação, neste Concurso Público, de membros da Comissão de Concurso Público,
especialmente constituída e designada para o acompanhamento da execução de todas as fases e
procedimentos deste certame público. Se algum dos membros inscrever-se deve ser providenciada a imediata
substituição.

CAPÍTULO IV
DAS PROVAS

4. Este Concurso Público constará de provas escritas/objetivas e prova prática.
4.1. Da Prova Objetiva:
4.1.1. A prova Objetiva será obrigatória a todos os candidatos, independente do cargo ou de qualquer outra
condição.

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4.1.2. A prova Objetiva será aplicada no dia 04 de dezembro de 2022, no município de São Bonifácio/SC,
das 09h:00 min às 12h:00 min, sendo que:
a) A confirmação dos locais de realização da Prova serão divulgadas no edital de homologação final das
inscrições, nos sites https://www.saobonifacio.sc.gov.br/ , https://portal.agenciatubazul.com.br/
4.1.3. A prova objetiva versará questões referentes à área afim, na qual o candidato se inscreveu,
considerando a habilitação mínima para o exercício do cargo, cujo conteúdo programático está estabelecido
no ANEXO III deste Edital.
4.1.4. A prova objetiva constará de:
a) Cinco (05) questões de Língua Portuguesa;
b) Cinco (05) questões de Matemática/ Raciocínio Lógico;
c) Cinco (05) questões de Conhecimentos Gerais e atualidades;
d) Quinze (15) questões de Conhecimentos Específicos.
4.1.5. A prova objetiva, com duração de 03 (três) horas, constituída de 30 (trinta) questões, do tipo múltipla
escolha, sendo subdividida em 4 (quatro) alternativas, A, B, C, D, de múltipla escolha, sabendo-se que
somente uma poderá ser assinalada no cartão-resposta.
4.1.6. O Caderno da prova identificará, pela impressão original, o cargo ao qual se destina orientações
objetivas aos candidatos, as questões, em ordem numérica crescentes observados as disposições do item
“4.1.4”, com divisão clara e acentuada para cada área da prova.
4.1.7. A identificação do candidato, no caderno da prova, far-se-á, exclusivamente, com o nome completo,
número da respectiva inscrição, informado na respectiva inscrição e assinatura.
4.1.8. As questões da prova objetiva serão respondidas em cartão-resposta, fornecido aos candidatos junto
com o caderno de prova. Os candidatos utilizar-se-ão, para indicar suas respostas, exclusivamente de uma
caneta esferográfica de objetiva na cor azul ou preta de tubo transparente.
4.1.9. Será(ão) considerada(s) errada(s), com atribuição de nota 0 (zero), a(s) questão(ões) que no cartão-
resposta, contenha(m):
a) Emenda(s) e/ou rasura(s);
b) Mais de uma opção de resposta assinalada;
c) Em branco, sem nenhuma alternativa assinalada;
d) Assinalada(s) com lápis, de qualquer espécie, caneta não esferográfica, ou cores que não sejam preta
ou azul. As respostas serão assinaladas, exclusivamente, na forma orientada no próprio cartão-
resposta, consideradas como se erradas as que não atenderem à referida orientação.
4.1.10. O candidato fica obrigado a cumprir os protocolos de prevenção ao COVID-19 que estiverem
vigentes na data da prova, sendo sua inteira responsabilidade acompanhar as publicações dos órgãos oficiais
federais, estaduais e municipais e apresentar-se utilizando máscara, bem como atendendo a todos os
protocolos sanitários vigentes, sob pena de não poder ingressar no local da prova e ser excluído em caráter
definitivo do Concurso Público.
4.1.11. Recomenda-se aos candidatos comparecerem no local de realização das provas com a antecedência
mínima de 30 (trinta) minutos, para orientar-se e localizar a sala em que prestará prova.

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4.1.11.1. Os portões de acesso ao local da realização da prova objetiva serão fechados pontualmente 10 min
antes do início da prova objetiva, não sendo permitida a entrada de nenhum candidato após este horário.
4.1.12. Para fins de identificação dos candidatos, deverão comparecer no dia da prova com documento com
foto, preferencialmente, Carteira de Identidade – RG; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de
exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; carteira de trabalho ou Carteira Nacional de
Habilitação (somente o modelo com foto).
4.1.13. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da prova, documento
original de identidade, por motivo de perda ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro de
ocorrência em órgão policial e outro documento com foto.
4.1.14. O candidato que não comparecer ao local da prova no horário previsto nos itens “4.1.2” e “4.1.11.1”,
ou não se identificar, nos termos descritos acima, será eliminado deste Concurso Público.
4.1.15. Não haverá segunda chamada, estando automaticamente desclassificado o candidato que se apresentar
no local da prova objetiva, sem a observância ao horário e às condições estabelecidas nos itens anteriores.
4.1.16. Cada candidato, juntamente com o caderno de prova, receberá um cartão-resposta, que não poderá
ser substituído, em hipótese alguma.
4.1.17. O cartão-resposta conterá orientações objetivas acerca de seu preenchimento, a ordem crescente das
questões, com as colunas verticais contendo as opções para as respostas e, ainda:
a) Será identificado com o nome do candidato e número de inscrição;
b) as alternativas identificadas pelas primeiras letras do alfabeto, dispostas em quadrículas próprias, para
cada uma das questões e estas em ordem crescente;
c) o local para a assinatura do candidato;
4.1.18. Durante a realização das provas é vedada a consulta a pessoas alheias ao processo, ou a outros
candidatos, a livros, revistas, folhetos ou anotações, bem como, a utilização de máquina de calcular ou de
outros aparelhos eletrônicos, inclusive de comunicação de qualquer natureza com outros candidatos, a
consulta a livros, revistas, folhetos ou anotações, bem como o uso de máquinas de calcular, relógios e
aparelhos celulares e/ou quaisquer outros transmissores ou receptores de ondas de rádio (como controles de
portões ou chaves remotas de veículos) e/ou ainda qualquer equipamento elétrico ou eletrônico. Também é
proibido o fumo, o uso de medicamentos, óculos escuros (salvo por prescrição médica apresentada a um
fiscal de sala antes do início da prova), chapéus ou bonés ou qualquer outro tipo de cobertura, sob pena de
eliminação do candidato do processo.
4.1.18.1. Antes da entrega do caderno de prova e do cartão-resposta, os candidatos deverão depositar em
local apropriado materiais, pastas, bolsas, aparelhos de telefone celular, ou quaisquer outros pertences que
não lhe sejam necessários no decorrer da prova, sendo que o não cumprimento do disposto neste item
importará na eliminação do concorrente.
4.1.19. Não será em hipótese nenhuma permitido o acesso ao local de aplicação da prova objetiva (sala
de aula) com telefones celulares, relógios e calculadoras e demais equipamentos e materiais trazidos
para o local da prova.
4.1.19.1. A ORGANIZADORA e o Município de São Bonifácio, não assumem qualquer
responsabilidade por acidentes pessoais e/ou avaria, perda ou desaparecimento dos materiais, objetos

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ou equipamentos – mesmo que tenham sido entregues aos fiscais de sala, veículos ou qualquer outro
bem trazido pelos candidatos para o local de prova ou qualquer tipo de dano que vierem a sofrer.
4.1.20. O candidato, ao encerrar a prova, e antes de retirar-se da sala entregará ao(s) fiscal(ais), o cartão-
resposta e o caderno de prova. Caso não o faça, será automaticamente eliminado do Concurso Público.
4.1.21. O candidato não poderá sair da sala, pela conclusão da prova, antes de transcorrido 1 (uma) hora do
seu início.
4.1.22. O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova, a qualquer tempo, ou pretexto, portando
material de prova (caderno de prova e/ou cartão-resposta).
4.1.22.1. Havendo necessidade de ausentar-se da sala de prova, durante sua realização, somente poderá fazê-
lo por motivo justificável e se acompanhado de um fiscal.
4.1.23. Permanecerão na sala de provas os (3) três últimos candidatos, os quais assinarão a ata, a(s) lista(s) de
presença daquela sala e rubricarão, no verso, todos os cartões-respostas, dos candidatos que prestaram prova
na respectiva sala.
4.1.23.1. Concluídos os serviços relativos à prova objetiva, em cada uma das salas, será lavrada ata
circunstanciada, que será subscrita pelos três últimos candidatos, pelo(s) respectivo(s) fiscal (ais) de provas e
pelos membros presentes da Comissão Especial do Concurso Público, devendo constar, dentre outras
informações, as ocorrências durante a aplicação das provas ou referente ao preenchimento dos cartões.
4.1.23.2. Adotadas as providências previstas anteriormente, os cartões-respostas, de cada uma das salas de
provas, serão acondicionados em envelopes próprios, que depois de lacrados, receberão a assinatura, na
região do lacre, dos três últimos candidatos a concluírem a prova, por pelo menos um membro presente da
comissão do Concurso Público, pelo(s) fiscal(ais) de prova e por pelo menos um membro(s) da empresa
contratada.
4.1.23.3. Os envelopes com os cartões-respostas somente terão o lacre rompido, após o julgamento e
publicação das decisões de recursos administrativos impetrados em face de questões da prova objetiva ou dos
respectivos gabaritos preliminares publicados.
4.2. Distribuição das provas objetiva, pesos por disciplinas, conforme quadro abaixo:
TABELA 01 – Cargos: Item (01 a 08).
DISCIPLINA QUANTIDADE DE

QUESTÕES PESO TOTAL DE
PONTOS (max.)
1. Língua Portuguesa 05 0,40 2,00
2. Matemática/Raciocínio Lógico 05 0,20 1,00
3. Conhecimentos Gerais/Atualidades 05 0,20 1,00
4. Conhecimentos Específicos/Legislação 15 0,40 6,00
Totais (objetiva) 30 10,00
5. Avaliação Prova Prática 10,00
TOTAIS (Objetiva + Prática) 20,00

TABELA 03 – Cargos: Itens (09 a 28).
DISCIPLINA QUANTIDADE DE

QUESTÕES PESO TOTAL DE
PONTOS (max.)
1. Língua Portuguesa 05 0,40 2,00

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2. Matemática/Raciocínio Lógico 05 0,20 1,00
3. Conhecimentos Gerais/Atualidades 05 0,20 1,00
4. Conhecimentos Específicos/Legislação 15 0,40 6,00
Totais (objetiva) 30 10,00

4.3. Da prova prática:
4.3.1. A prova prática será realizada no dia 04 de dezembro de 2022, com início às 14h, – Todos deverão
estar neste horário junto a Garagem Municipal, sito a Rua Clemente Lehmkuhl, s/nº – centro – São
Bonifácio/SC, para então se dirigirem ao local da realização da prova prática.
4.3.2. Na prova prática será avaliado o desempenho dos candidatos nas atividades, nos termos do ANEXO
IV.
4.3.3. À prova prática será atribuída nota de zero a dez, conforme os critérios estabelecidos no ANEXO IV,
deste Edital.
4.3.4. A ordem de prestação da prova prática, individualmente, é estabelecida pela ordem crescente do
número de inscrição em cada um dos cargos. Os candidatos aguardam a chamada para a prova prática, em
ambiente adequado e fechado.
4.3.5. Para a realização da prova prática os candidatos deverão comparecer no local, data e horário,
estabelecidos, munidos de documento de identidade, o mesmo apresentado por ocasião da prova objetiva.
4.3.5.1. Os candidatos inscritos para os cargos com prova prática deverão apresentar a Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) de acordo com a categoria exigida, para a realização/execução da prova prática.
4.3.5.2. O candidato que não portar consigo a Carteira Nacional de Habilitação conforme a categoria exigida
neste edital, não poderá realizar a prova prática, sendo eliminado do concurso.
4.3.5.3. Os candidatos terão o tempo de até 10 (dez) minutos para a execução da prova prática em cada um
dos equipamentos (máquinas).
4.3.6. Os candidatos assinarão a lista de presença e formulário próprio de avaliação, juntamente com o(s)
fiscal(ais) e o(s) aplicador da prova prática.
4.3.7. Os candidatos deverão comparecer no local de aplicação das provas trajado e calçado adequadamente
para a execução das tarefas da prova prática, não sendo admitidos candidatos sem calçado ou peça de
vestuário.
4.3.8. Os veículos, máquinas, ferramentas, utensílios e materiais que deverão ser usados na prova prática
serão fornecidos pelo Município de São Bonifácio/SC, no estado em que se encontrarem, devendo serem
restituídos nas mesmas condições que recebidos.
4.3.9. A Comissão Organizadora reserva-se o direito de, por razões de ordem técnica ou condições
meteorológicas, alterar as datas e locais das provas práticas. Caso ocorra mudança na data da realização da
prova prática será publicado um comunicado aos candidatos.

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CAPÍTULO V

DA APURAÇÃO DA NOTA FINAL

5.1. Para os candidatos às vagas dos cargos dos Itens (01 a 08), corresponderá à média aritmética referente à
nota da Prova Objetiva e da nota da Prova Prática.

NF= (NPO x 0,4) + (NPP x 0,60)

Sendo:
NF: Nota Final
NPO: Nota Da Prova Objetiva
NPP: Nota da Prova Prática
5.2. Para os candidatos às vagas dos cargos dos Itens (09 a 28), corresponderá à nota final da Prova
Objetiva.

NF=NPO

Sendo:
NF: Nota Final
NPO: Nota Da Prova Objetiva

CAPÍTULO VI

DA APROVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

6.1. A Nota Final corresponderá:
6.1.1 – Para os candidatos às vagas dos cargos dos Itens (01 a 08), corresponderá à nota da Prova
Objetiva, mais a nota da Prova Prática. Constando na Ata de Classificação Final, somente os candidatos
que obtiverem média final igual ou superior a 5,00 (cinco), nota mínima para aprovação.
6.1.2. Para os candidatos às vagas dos cargos dos Itens (09 a 28), corresponderá à nota final da Prova
Objetiva. Constando na Ata de Classificação Final, somente os candidatos que obtiverem média final igual ou
superior a 5,00 (cinco), na prova objetiva, nota mínima para aprovação.
6.2. Ocorrendo empate na nota final terão preferência para efeito de classificação (desempate):
6.2.1. O candidato que tiver maior idade (parágrafo único do art. 27, da Lei Federal nº 10.741, de 1º de
outubro de 2003). Para aqueles que tenham 60 anos ou mais.
6.2.2. O candidato que apresentar melhor desempenho na resolução das questões de Conhecimentos
Específicos na prova Objetiva.
6.2.3. O candidato que apresentar melhor desempenho na resolução das questões de Língua Portuguesa, na
prova objetiva.
6.2.4. O candidato que apresentar melhor desempenho na resolução as questões de Matemática/Raciocínio
Lógico, na prova objetiva.

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6.2.5. O candidato que apresentar melhor desempenho na resolução as questões de conhecimentos gerais e
atualidades, na prova objetiva.
6.2.6. O candidato que exerceu a função de Jurado, de acordo com a Lei Federal n.º 11.689/2008.
6.2.6.1. Para aplicação do critério de desempate de condição de exercício da função de jurado (Art. 440 do
Código de processo Penal), deverá encaminhar para o e-mail candidato.tubazul@gmail.com, os seguintes
documentos:
a) Requerimento de condição de jurado, conforme ANEXO V.
b) Certidão, declaração ou documento equivalente, expedido pelo Órgão competente, que comprove
efetivamente o exercício da função de jurado
6.2.6. O candidato com maior idade.
6.2.7. Persistindo o empate será decidido através de sorteio Público, em audiência Pública.
6.3. O Edital com a listagem dos aprovados e classificados será divulgada, em edital próprio, por publicação,
na internet através do site https://www.saobonifacio.sc.gov.br/, https://portal.agenciatubazul.com.br/ e
https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/ após a realização das Provas Objetivas, julgados todos os recursos
administrativos interpostos em face das questões da prova objetiva, dos gabaritos, entre outros.
6.4. A divulgação dos resultados, sempre por edital com ampla publicidade, se fará por cargo, quadros
distintos, um para a concorrência geral e outro para os concorrentes na condição de pessoa com deficiência.

CAPÍTULO VII
DOS RECURSOS

7.1. A interposição dos recursos deverá ocorrer mediante preenchimento do Formulário de Recurso previsto
na área do candidato (site de inscrição), de acordo com o cronograma.
7.1.1. Será disponibilizado os cadernos de provas (questões), exclusivamente na área do candidato. Que
deverá fazer o download do arquivo.
7.2. Os recursos contra questões da prova objetiva deverão ser apresentados em Formulário na área do
candidato, para cada questão recorrida, com fundamentação clara e ampla, comprovando-se as alegações
mediante citação das fontes de pesquisa, páginas de livros, nome dos autores, bibliografia específica, entre
outros, juntando cópia dos comprovantes.
7.3. Caso da análise dos recursos interpostos decorra a anulação de questões da prova objetiva, estas serão
consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos.
7.4. Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo,
bem como aqueles que contenham erro formal e/ou material em sua elaboração ou procedimentos que sejam
contrários ao disposto neste Edital.
7.5. Não serão aceitos recursos encaminhados por meio que não seja o previsto neste Edital, bem como
sobreposições de recursos apresentadas pelo mesmo candidato com finalidade de acrescentar ou modificar a
redação, argumentação ou comprovação ao requerimento anterior, independente de vigência de prazo.

CAPÍTULO VIII

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DO CRONOGRAMA

8.1. O Concurso Público seguirá as datas e prazos estipulados de acordo com o cronograma ANEXO I.

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CAPÍTULO IX
DA HOMOLOGAÇÃO

9.1. Finalizados os trabalhos atribuídos à Empresa contratada para a coordenação e execução de todas as
fases do Concurso Público, publicados todos os resultados e a respectiva classificação, transcorrido o prazo
para a interposição de recursos e julgados, o resultado será submetido à homologação do Prefeito Municipal,
que será publicado nos site https://www.saobonifacio.sc.gov.br/ , https://portal.agenciatubazul.com.br/ e
https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/.

CAPÍTULO X

DO PROVIMENTO DAS VAGAS

10.1. A convocação para contratação, obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos
aprovados e o número de vagas disponibilizadas, observada a necessidade da Prefeitura Municipal de São
Bonifácio/SC- SC, dentro do prazo de validade do Concurso Público.
10.2. O acompanhamento da publicação de todos os atos, editais e comunicados oficiais referentes a este
Concurso Público, divulgados integralmente no endereço eletrônico https://www.saobonifacio.sc.gov.br/, é
de única e exclusiva responsabilidade do candidato.
10.3. A convocação dos aprovados/classificados, será de acordo com a necessidades, interesse público e
conveniência da Administração Municipal, observado o prazo de validade do Concurso Público.
10.4. O candidato convocado para assumir o cargo, fica sujeito cumprir os seguintes requisitos:
10.5.1. Nacionalidade brasileira, ou estrangeira, na forma da lei;
10.5.2. Gozo dos direitos políticos
10.5.3. Nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
10.5.4. Quitação com as obrigações militares e eleitorais;
10.5.5. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
10.5.6. Ter aptidão física e mental, adequada ao exercício do cargo;
10.5.7. Aprovação no presente Concurso Público;
10.6. Para fins de admissão serão exigidos dos candidatos fotocopia dos seguintes documentos:
– Identidade
– CPF
– Título de Eleitor
– Certificado de Reservista ou equivalente (sexo masculino)
– 01 foto ¾
– PIS/PASEP (frente e verso) ou equivalente
– Carteira Nacional de Habilitação (se tiver)
– Certidão de Nascimento ou Casamento
– Registro em Entidade de classe, quando for o caso.
– Certidão de Regularidade Profissional, quando for o caso.
– Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos
– CPF dos filhos
– Atestado de frequência escolar dos filhos menores de 14 anos (escola)
– Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos
– Comprovante de residência atualizado
– Comprovante de escolaridade e da formação exigida para o cargo

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– Número Conta Corrente no Banco do BRASIL
– Gozo dos Direitos Civis – Folha corrida – (Certidão criminal) – Fórum ou internet
– Negativa de protesto – Cartório de protesto
– Gozo dos Direitos Políticos (Cartório Eleitoral ou internet)
– Atestado Admissional
– Declaração de Vínculo e de que não recebe proventos de aposentadoria oriundos de cargo, emprego ou
exercício de função pública ou de regime próprio (em caso de compatibilidade de função, informar o
cargo, remuneração, órgão ao qual pertence e carga horária)
– Declaração de Bens
– Declaração de Nepotismo
– Declaração de Processo Administrativo
– Declaração de Dependentes para desconto do Imposto de Renda na Fonte
– Declaração quanto a participação de gerência ou administração de empresa privada
10.7. Para efeito da contratação fica o candidato sujeito à aprovação em exame médico admissional segundo
a natureza e especificidade da função, respectiva área de atuação e à apresentação, no prazo legal, dos
documentos que lhe forem exigidos.
10.8. A admissão dos candidatos aprovados no Concurso Público dar-se-á conforme a legislação vigente no
Município de São Bonifácio/SC na data da admissão.
10.9. A comprovação da escolaridade e o preenchimento dos demais requisitos legais indispensáveis à
contratação, será exigida unicamente quando convocado.
10.10. A não apresentação, naquela ocasião, de todos os documentos exigidos implicará na desclassificação
do Concurso Público e imediata convocação do candidato seguinte na ordem de classificação.

CAPÍTULO XI
DAS COMPETÊNCIAS

11.1. À Agência Tubazul, através de seus departamentos, compete a confecção de editais; recebimento das
inscrições; conferência de documentos; elaboração de questões, aplicação, fiscalização, coordenação,
correção e demais atos pertinentes as provas; analisar e pontuar os títulos; emissão de atas e listagens
diversas; recebimento e apreciação de recursos interpostos; divulgação das informações em site próprio;
elaboração de dossiê sobre o Concurso Público com todos os atos decorrentes de sua aplicação para
arquivamento pela contratante; prestação de informações sobre o certame; e atuação em conformidade com
este Edital durante todo o processamento do Concurso Público.
11.2. O Município de São Bonifácio/SC compete, através do Prefeito Municipal e da Comissão de
Coordenação e de Fiscalização do Concurso Público, disponibilização de Leis e demais informações;
divulgação dos atos pertinentes ao certame; informação acerca de impugnações contra este Edital; assinatura
dos editais e demais atos; acompanhamento de todas as fases do certame; fornecimento de local e
equipamentos necessários para a aplicação das provas e atuação em conformidade com este Edital durante
todo o processamento do Concurso Público.

CAPÍTULO XII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Presente, justificada e fundamentada necessidade, interesse e conveniência da Administração Municipal
e vagas a serem preenchidas, poderá, no prazo de validade deste Concurso Público, serem contratados
candidatos classificados, além do número de vagas estabelecido neste Edital, em obediência restrita à ordem
de classificação.

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12.2. Se no decorrer da validade deste Concurso Público, a Administração Municipal lançar novo Concurso
Público para provimento de vagas em cargos contemplados nesta seleção, os classificados neste, terão direito
de preferência sobre os classificados do novo certame.
12.3. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos apresentados, mesmo que verificadas
a posteriori ou a qualquer tempo, em especial por ocasião da nomeação ou da posse, acarretarão na nulidade
da inscrição com todas suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil e
criminal.
12.4. O candidato deverá manter o telefone, e-mail e endereço atualizado junto ao Setor de Recursos
Humanos da Prefeitura Municipal de São Bonifácio/SC /SC, enquanto perdurar a validade do Concurso
Público.
12.5. As publicações sobre o Concurso Público serão efetuadas por editais, publicados nos sites oficias do
Município de São Bonifácio/SC, bem como no Diário Oficial dos Municípios e através do site da empresa
organizadora.
12.6. É de inteira responsabilidade dos candidatos o acompanhamento dos editais, comunicados e demais
publicações referentes a este Concurso Público, através sites oficiais do Município de São Bonifácio/SC, bem
como no Diário Oficial dos Municípios e através do site da empresa organizadora.
12.7. A Administração Municipal de São Bonifácio/SC e a empresa contratada, não assumem qualquer
compromisso quanto ao transporte, à alimentação e à estadia dos candidatos, quando da realização das provas
ou de qualquer outro ato decorrente deste Concurso Público.
12.8. Os casos não previstos, em relação a realização deste Concurso Público, em fase administrativa, serão
resolvidos pela Comissão Especial de acompanhamento do Concurso Público, designada para a coordenação
deste certame, em conjunto com a Empresa Contratada.
12.9. Serão adotadas todas as medidas sanitárias previstas na legislação vigente.
12.10. Fica eleito o Foro da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz/SC, para dirimir toda e qualquer questão
inerente a este Concurso Público, que não encontre solução na área administrativa.
12.11. Anexos deste edital:
a) ANEXO I – Cronograma geral das fases do Concurso Público;
b) ANEXO II – Atribuições dos cargos;
c) ANEXO III – Conteúdo programático sugerido para a realização das provas objetivas;
d) ANEXO IV – Formulário de Avaliação da Prova Prática.
São Bonifácio/SC, 18 de outubro de 2022.

LAURINO PETERS
Prefeito Municipal

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ANEXO I

CRONOGRAMA GERAL DAS FASES DO CONCURSO PÚBLICO

ITEM ATOS DATA INICIAL DATA FINAL
01 Publicação do edital 18/10/2022
02 Prazo de impugnação do edital 18/10/2022 20/10/2022
03 Período de inscrições 18/10/2022 16/11/2022
04 Última data para pagamento do boleto bancário 17/11/2022
05 Período de inscrição com isenção para a realização da prova
objetiva. 18/10/2022 01/11/2022
06 Publicação dos candidatos com pedido de isenção da taxa
de inscrição deferidos e indeferidos. 02/11/2022
07 Prazo para recurso contra indeferimento de isenção da taxa
de inscrição. 03/11/2022 04/11/2022
08 Publicação dos pedidos de isenção de taxa de inscrição após
recursos. 07/11/2022
09
Publicação da homologação preliminar das inscrições, dos
pedidos de condições especiais para realização da prova
objetiva e vagas reservadas (PcD).

22/11/2022

10
Prazo para interposição de recurso quanto a não
homologação das inscrições, indeferimento dos pedidos de
condições especiais e vagas reservadas (PcD).

23/11/2022 24/11/2022

11
Publicação da homologação definitiva das inscrições, dos
pedidos de condições especiais para realização da prova
objetiva e vagas reservadas (PcD). Após prazo de recurso.

25/11/2022

12 Prova Objetiva

04/12/2022

Tempo total: 02h Horário de início:
09h00min
13 Fechamento dos portões 08h50min
14 Prova Prática 04/12/2022 Horário de início:
14:00

15 Divulgação do Gabarito Preliminar e da Prova Objetiva e
Publicação dos cadernos de provas. 05/12/2022 Às 12h00min
16 Prazo de recursos do Gabarito Preliminar/questões da prova
objetiva 06/12/2022 07/12/2022
17 Publicação do Gabarito Definitivo e Notas da Prova Objetiva,
Prova Prática e Classificação Preliminar 16/12/2022
18 Prazo de recursos de Classificação Preliminar 17/12/2022 18/12/2022
19 Desempate. Audiência Pública 19/12/2022 10:00
20 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO 19/12/2022

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20
ANEXO II
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
ITEM CARGO ATRIBUIÇÕES
01 Auxiliar de Manutenção e
Conservação

Executar serviços manuais e ou braçais, tais como: construção e conservação de estradas, ruas,
parques e jardins, pontes e outros serviços, carregar e descarregar viaturas em geral, atividades
de cemitério e auxiliar em serviços de calceteiro, pedreiro, carpinteiro, lajoteiro, coleta de lixo e
outros.

02 Auxiliar de Serviços Gerais Executar serviços de limpeza e higiene nas instalações dos prédios da prefeitura ou serviços de
copa, cozinha, merendeira, bar, preparo e distribuição de merenda escolar e serviços gerais de
apoio administrativo.

03 Mecânico Efetuar controle, manutenção, revisão geral e ou recuperação em peças de conjuntos de veículos
de transportes, tratores, máquinas de terraplanagem, a fim de mantê-los operacionalmente em
condições de trabalho. Executar manutenção em partes elétricas e mecânicas dos veículos,
montar e desmontar o sistema de suspensão, freios e embreagens dos veículos. Lubrificar e
substituir peças e conjuntos parciais e atividades afins.

04 Motorista Dirigir e zelar pela conservação de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões e ônibus de
propriedade do município, bem como responsabilizar-se e coordenar as cargas e descargas dos
produtos e/ou materiais transportados.

05 Oficial de Manutenção e
Conservação

Executar trabalho de pintura, carpintaria, marcenaria, pedreiro, eletricista, armador, lajoteiro,
recuperação de pontes, prédios públicos e outras atividades afins ao cargo.

06 Operador de máquinas Operar tratores agrícolas, com os respectivos implementos, retroescavadeiras, objetivando o
preparo das terras para o cultivo de produtos agrícolas, abertura, conservação e limpeza de vias
públicas, valas, compactação do solo e drenagens.
07 Operador de Patrola Inerentes ao cargo de operador de patrola
08 Operador de Escavadeira
Hidráulica

Operar escavadeira hidráulica

09 Auxiliar Administrativo Executar atividades, sob a supervisão imediata, de atividades de recepção ao público, telefonista,
arquivo, registro e controles, preenchimento de fichas, documentos, bem como demais serviços
correlatos a área administrativa da Prefeitura Municipal.

10 Assistente Técnico Supervisionar e ou executar atividades de topografia, desenho e auxiliar na elaboração de análise
de propostas relacionadas a construção, ampliação, conservação e reparos de estradas, pontes,
edificações e outros tipos de obras públicas ou particulares, visando assegurar o cumprimento de
normas e procedimentos técnico-administrativos pré-estabelecidos.

11 Auxiliar Contábil Financeiro Executar atividades de natureza contábil financeira, tributária, envolvendo lançamentos, cálculos,
análise de processos de classificação e contabilização de documentos e registros fiscais, bem
como acompanhamento e execução do ciclo orçamentário, planejamento econômico e patrimonial
da Prefeitura.

12 Técnico em Meio Ambiente Coletar, armazenar e interpretar informações, dados e documentações ambientais. Colaborar na
elaboração de laudos, relatórios e estudos ambientais. Auxiliar na elaboração, acompanhamento
e execução de sistemas de gestão ambiental. Atuar na organização de programas de educação
ambiental, de conservação e preservação de recursos naturais, de redução, reúso e reciclagem.
Identificar as intervenções ambientais, analisar suas consequências e operacionalizar a execução
de ações para preservação, conservação, otimização, minimização e remediação dos seus efeitos
13 Técnico de Enfermagem Desenvolver atividades de nível médio, de natureza operacional na área da saúde, nas Unidades
de Saúde, abrangendo também serviços com os Agentes Comunitários de Saúde, em visitas
domiciliares, executar segundo sua qualificação profissional, os procedimentos de vigilância
sanitária e epidemiológica; participar da discussão e organização do processo de trabalho da
Unidade de Saúde e demais atividades correlatas a sua função de Técnico de Enfermagem.
14 Assistente Administrativo Exercer atividades qualificadas de nível médio, envolvendo supervisão, orientação, análise,
interpretação e aplicação de conhecimentos específicos relacionados à pessoal, gestão
administrativa, material, transporte, secretaria, biblioteca, visando o cumprimento e
aprimoramento de rotinas e procedimentos administrativos.

15 Administrador Exercer atividades qualificadas de nível superior, envolvendo supervisão, orientação, análise,
interpretação e aplicação de conhecimentos específicos relacionados a administração pública,
visando ao desenvolvimento, cumprimento e aprimoramento de rotinas e procedimentos

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administrativos.

16 e 17 Assistente Social Executar atividades de assistência técnica em projetos, programas e serviços nas áreas de
Assistência Social, segurança alimentar, cidadania, direitos humanos e proteção à infância, à
juventude, ao portador de necessidades especiais e ao idoso, dentre outras ações equivalentes
que não sejam privativas de outras carreiras ou cargos isolados no âmbito de Poder Executivo;
verificar, acompanhar e supervisionar os processos inerentes ao Sistema Único de Assistência
Social e os demais programas sociais do Município, que sejam objeto de execução
descentralizada; aferir os resultados da assistência social, segurança alimentar, cidadania, direitos
humanos e proteção à infância, à juventude, ao portador de necessidades especiais e ao idoso,
considerando os planos e objetivos definidos no Sistema Único de Assistência Social e demais
políticas sociais; proceder à análise e avaliação dos dados obtidos, gerando informações que
contribuam para o planejamento e o aperfeiçoamento das ações e políticas sociais; realizar
trabalhos junto à equipe multiprofissional, principalmente com o setor de psicologia, com o
objetivo de atender à solicitação de estudo psicossocial; estabelecer e aplicar procedimentos
técnicos de mediação junto ao grupo familiar em situação de conflito; atuar junto a Rede
Socioassistencial, em equipe multiprofissional, no diagnóstico, planejamento, execução e
avaliação de programas sociais, no âmbito da política de assistência social; executar outras
atividades correlatas, desde que previstas nas diretrizes do Sistema Único de Assistência Social –
SUAS.

18 Assistente Contábil Financeiro Organizar e dirigir serviços qualificados na área de contabilidade financeira e patrimonial, além
dos fundos municipais, supervisionando sua execução e participação nos mesmos, de acordo
com as exigências legais e administrativas, objetivando obter os elementos necessários a
elaboração orçamentária e ao controle da situação patrimonial e financeira da Prefeitura.
19 Contador Adjunto Atividade de execução qualificada, abrangendo serviços relativos a contabilidade financeira e
patrimonial, compreendendo a elaboração de balancetes, balanços, registros e demonstrações
contábeis.

20 Bibliotecário Executar serviços de organização de bibliotecas públicas.
21 Engenheiro Agrônomo Desenvolver atividades relacionadas a planejamento, execução e assistência da defesa e
inspeção agrícola, promoção agropecuária, conservação dos recursos naturais, economia rural e
apoio aos agricultores em geral.

22 Farmacêutico e Bioquímico Coordenar supervisionar e executar atividades relacionadas a análises clínicas, de material
biológico, bromatológicas, produção de hemoderivados e de medicamentos; Coordenar e executar
pesquisas, montagens e implantação de novos métodos de análise para determinações
laboratoriais, produção de medicamentos e produção de hemoderivados; Coordenar e
supervisionar a coleta, identificação e registro de materiais biológicos destinados a exames;
Executar determinações laboratoriais pertinentes à parasitologia, urinálise, imunologia,
hematologia, bioquímica, microbiologia e virologia; Executar determinações laboratoriais, de água,
bebidas, alimentos aditivos, embalagens e resíduos, através de análises fisocoquímica,
microscópicas e microbiológicas; Coordenar, supervisionar e executar a análise física e química
de embalagens, recipientes e envólucros utilizados na preparação de medicamentos e
hemoderivados;
Coordenar e executar a preparação de produtos imunológicos destinados a análises, prevenção e
tratamento de doenças; Executar técnicas especializadas, tais como: cromatografia, eletroforose,
análises radioquimicas, liofilização, congelamentos de produtos, imunofluorescências,
minoensaios, exames confirmatórios e outros; Emitir pareceres e laudos técnicos concernentes a
resultados de análises laboratoriais, de medicamentos e hemoderivados; Planejar, coordenar,
supervisionar e executar as atividades laboratoriais inerentes à vigilância epidemiológica,
vigilância sanitária e serviços básicos de saúde; Participar de outras atividades especificas,
relacionadas com planejamento, pesquisas, programas, levantamentos, comissões, normas e
eventos científicos no campo da saúde pública; Fornecer dados estatísticos e apresentar
relatórios de suas atividades; Emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua área de
competência; Executar outras atividades compatíveis com o cargo. Preparar, armazenar e
dispensar medicamentos de acordo com as prescrições médicas; Preparar produtos
farmacêuticos, segundo fórmulas estabelecidas na Farmacopéia Brasileira; Dispensar
medicamentos e outros preparados farmacêuticos; Dispensar produtos médicos-farmacêuticos e
cirúrgicos, seguindo o receituário médico, objetivando recuperar e melhorar o estado de saúde
dos pacientes; Analisar produtos farmacêuticos acabados, em fase de elaboração, ou seus
insumos, valendo-se de métodos químicos para verificar qualidade, teor, pureza, e quantidade de
cada elemento; Adquirir e controlar o estoque de medicação clínica, de psicotrópicos e de
entorpecentes; Controlar receitas e serviços de rotulagem, realizando balanço de entorpecentes e

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similares; Cadastrar informações sobre medicamentos e vacinas, colocando as mesmas a
disposição do corpo clínico; Coordenar, supervisionar e executar todas as etapas de realização
dos trabalhos específicos de Farmácia; Fornecer dados estatísticos e apresentar relatórios de
suas atividades; Emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua área de competência;
Registrar-se no Conselho Regional de Farmácia como farmacêutico responsável do Município;
Executar outras atividades compatíveis com o cargo.

23 Fonoaudiólogo Desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área de comunicação escrita e oral, voz e
audição; participar de equipes de diagnóstico, realizando a avaliação da comunicação oral e
escrita, voz e audição; realizar terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação oral e
escrita, voz e audição; realizar o aperfeiçoamento dos padrões da voz e fala; colaborar em
assuntos fonoaudiológicos ligados a outras ciências; projetar, dirigir ou efetuar pesquisas
fonoaudiológicas promovidas por entidades públicas, privadas, autárquicas e mistas; dirigir
serviços de fonoaudiologia em estabelecimentos públicos, privados, autárquicos e mistos;
supervisionar profissionais e alunos em trabalhos teóricos e práticos de fonoaudiologia;
assessorar órgãos e estabelecimentos públicos autárquicos, privados ou mistos no campo de
audiofonologia; participar de Equipe de Orientação e Planejamento Escolar, inserindo aspectos
preventivos ligados a assuntos fonoaudiológicos, dar parecer fonoaudiológico, na área de
comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar outras atividades afins junto as secretaria
municipais.

24 e 25 Odontólogo 20 h Desenvolver atividades de nível superior, de natureza especializada, envolvendo atividades

odontológicas educativas, preventivas e curativas.

26 Médico Veterinário Desenvolver atividades relacionadas com o planejamento, execução e inspeção da defesa

sanitária animal, prestando assistência aos criadores do Município.

27 Médico Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico,
tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do
desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; realizar consultas
clínicas e procedimentos na USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais
espaços comunitários (escolas, associações etc); realizar atividades de demanda espontânea e
programada em clínica médica, pediatria, ginecoobstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas
urgências clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins de diagnósticos; encaminhar, quando
necessário, usuários a serviços a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de
referência e contrareferência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do
plano terapêutico do usuário, proposto pela referência; indicar a necessidade de internação
hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário;
contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos ACS e Auxiliares de
Enfermagem; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado
funcionamento da USF; exercer outras atividades correlatas.

28 Psicólogo Realizar atendimento psicológico através de entrevistas observando reações e comportamentos
individuais; analisar a influência de fatores que atuam sobre o indivíduo aplicando testes para
verificação de diagnósticos e tratamento; dar orientação quanto às formas mais adequadas de
atendimento e disciplina, visando o ajustamento e a interação social do indivíduo; atuar na
correção e prevenção de distúrbios psíquicos, utilizando-se de métodos e técnicas para
estabelecer os padrões normais de comportamento. Auxiliar médicos, fornecendo dados
psicopatológicos, para o diagnóstico e tratamento da enfermidade; participar do recrutamento,
seleção, treinamento, acompanhamento e avaliação de desempenho de pessoal de testes e
entrevistas a fim de fornecer dados utilizados pela administração de pessoal; planejar, coordenar
e executar atividades de avaliação e orientação psicológica, participando de programa de apoio,
pesquisando e implantando novas metodologias de trabalho; planejar, executar, supervisionar e
avaliar planos e programas sociais, visando a implantação, manutenção e ampliação de serviços
na área de Psicologia Social; elaborar laudos e relatórios; integrar-se à equipe multidisciplinar;
atuar na área de abrangência da Secretaria de Bem Estar Social em nível de seus programas
(entidades sociais, creches e organizações comunitárias); preparar provas e exames
psicotécnicos, bem como aplicá-los, corrigi-los e expedir resultados, a candidatos pretendentes a
Carteira de Motorista; realizar todas as tarefas necessárias para aplicação de exames
psicotécnicos e desenvolvê-las até o resultado final a servidores municipais nos casos solicitados
pela Administração; executar outras atividades correlatas.

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ANEXO III

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA TODOS OS CARGOS

1. NÍVEL ALFABETIZADO/ALFABETIZADO
1.1. Língua Portuguesa: Compreensão de textos informativos e argumentativos; Alfabeto; formas comuns
de tratamento; plural e singular; aumentativo e diminutivo; feminino e masculino; ortografia; tipos de frases:
afirmativa, negativa, interrogativa e exclamativa; substantivo; substantivos coletivos; adjetivos; sinônimos e
antônimos; Separação de sílabas; Noções de fonética; Acentuação gráfica de palavras; estabelecer relações
entre sequência de fatos ilustrados; Gramática em geral.
1.2. Matemática/Raciocínio Lógico: Tabuada dos números; Números naturais: operações e problemas.
Unidades de medida de tempo, de comprimento, de massa e de capacidade. Sistema monetário brasileiro.
Leitura de horas em relógios e de informações em calendários. Reconhecimento de figuras planas (quadrado,
retângulo, triângulo, círculo). Noções de razões, frações, proporções e porcentagem. Radiciação;
Divisibilidades; Regras de três simples e composta; Algarismos romanos; Resolução de problemas simples.
Conteúdos inerentes ao grau de instrução.
2. NÍVEL MÉDIO e TÉCNICO
2.1. Língua Portuguesa: Leitura, análise e compreensão de textos de gêneros diversos, significado
contextual de palavras e expressões, fonética, pontuação, acentuação gráfica, separação de sílabas, ortografia,
semântica, classes das palavras, concordância nominal, concordância verbal, regência verbal, crase, análise
sintática e morfológica, colocação pronominal, pontuação, emprego de certas palavras, emprego das iniciais,
plural dos compostos, emprego do hífen, vícios de linguagem, figuras de linguagem, estrutura das palavras,
estilística, Conjugação de verbos, utilização de pronomes, adjetivos, substantivos e suas flexões, Gramática
em geral.
2.2. Matemática/Raciocínio Lógico: Números: naturais, inteiros, racionais, irracionais, reais, complexos;
Raiz quadrada de um número qualquer; Teoria dos Conjuntos; Álgebra: sequências, conceitos, operações
com expressões algébricas; Equações e Inequações; Relações e funções; Funções logarítmicas, exponenciais,
trigonométricas; Análise Combinatória; Progressões Aritméticas e Geométricas; Regra de três simples e
composta. Geometria: elementos básicos, conceitos primitivos, representação geométrica no plano; Sistema
de medidas: comprimento, superfície, volume, capacidade, ângulo, tempo, massa, peso, velocidade e
temperatura; Estatísticas: noções básicas, razão, proporção, interpretação e construção de tabelas e gráficos;
Matrizes e Determinantes; Sistema de Equações Lineares; Juros simples e composto; Noções de
probabilidade. Expressões aritméticas; M.D.C (Máximo divisor Comum). M.M.C (Mínimo Múltiplo
Comum). Polinômios; Radiciação; Exponenciação.
3. NÍVEL SUPERIOR
3.1. Língua Portuguesa: Leitura, análise e compreensão de textos de gêneros diversos, significado
contextual de palavras e expressões, fonética, pontuação, acentuação gráfica, separação de sílabas, ortografia,
semântica, classes das palavras, concordância nominal, concordância verbal, regência verbal, crase, análise
sintática e morfológica, colocação pronominal, pontuação, emprego de certas palavras, emprego das iniciais,
plural dos compostos, emprego do hífen, vícios de linguagem, figuras de linguagem, estrutura das palavras,
estilística, Conjugação de verbos, utilização de pronomes, adjetivos, substantivos e suas flexões, Gramática
em geral.
3.2. Matemática/Raciocínio Lógico: Números: naturais, inteiros, racionais, irracionais, reais, complexos;
Raiz quadrada de um número qualquer; Teoria dos Conjuntos; Álgebra: sequências, conceitos, operações

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com expressões algébricas; Equações e Inequações; Relações e funções; Funções logarítmicas, exponenciais,
trigonométricas; Análise Combinatória; Progressões Aritméticas e Geométricas; Regra de três simples e
composta. Geometria: elementos básicos, conceitos primitivos, representação geométrica no plano; Sistema
de medidas: comprimento, superfície, volume, capacidade, ângulo, tempo, massa, peso, velocidade e
temperatura; Estatísticas: noções básicas, razão, proporção, interpretação e construção de tabelas e gráficos;
Matrizes e Determinantes; Sistema de Equações Lineares; Juros simples e composto; Noções de
probabilidade. Expressões aritméticas; M.D.C (Máximo divisor Comum). M.M.C (Mínimo Múltiplo
Comum). Polinômios; Radiciação; Exponenciação.
4. CONHECIMENTOS GERAIS/ATUALIDADES: PARA TODOS OS CARGOS
4.1 Conhecimentos Gerais/Atualidades: Assuntos de interesse geral – nacional ou internacional –
veiculados, pela imprensa falada ou escrita de circulação nacional ou local – rádio, televisão, jornais, revistas
e/ou internet. Aspectos históricos, geográfico e políticos em nível de Brasil, Mundo, Estado de Santa Catarina
e do Município. Estrutura política e administrativa dos entes estatais. Símbolos oficiais do Brasil, do Estado
de Santa Catarina e do Município. Ecologia e meio ambiente.
5. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ITEM CARGO CONTEÚDOS SUGERIDO
01 Auxiliar de Manutenção e
Conservação

Conhecimentos sobre regras e relacionamento interpessoal e social no ambiente de trabalho;
Conhecimentos sobre o relacionamento dos servidores públicos, entre eles, com as autoridades e
com a comunidade, Direitos, deveres e proibições aplicáveis ao servidor público previsto no
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Equipamentos, ferramentas, máquinas e técnicas de
limpeza de estradas, ruas, praças, parques, jardins e repartições públicas. Separação e coleta de
lixo. Reciclagem. Noções básicas de carpintaria e pintura de paredes, muros, meio-fio etc.
Carregamento e descarregamento de veículos. Noções de primeiros socorros. Destinação do lixo,
reciclagem. Cuidados que devemos ter com o meio ambiente. Aquecimento global. Atmosfera.
Poluição. Saneamento básico. Equipamentos de Proteção Individual. Conhecimentos básicos
inerentes à área de atuação, do conjunto de atribuições do emprego público, do serviço público
municipal. Lei Orgânica do Município, Estatuto e regime jurídico dos servidores públicos do
munícipio.

02 Auxiliar de Serviços Gerais Conhecimentos sobre regras e relacionamento interpessoal e social no ambiente de trabalho;
Conhecimentos sobre o relacionamento dos servidores públicos, entre eles, com as autoridades e
com a comunidade, Conhecimentos sobre a limpeza de ambientes nas repartições públicas
municipais; limpeza de dependências de circulação, dependências de trabalho e dependências
sanitárias; conhecimentos sobre a prática de limpeza de pisos, assoalhos, paredes, tetos,
madeiras, vidraças, mobiliário, em geral; conhecimentos sobre produtos químicos, bioquímicos e
orgânicos para execução das limpezas antes relacionadas; normas de segurança nos serviços de
limpeza, inclusive acerca do uso de materiais e equipamentos e proteção individual;
conhecimentos de serviços de copa, guarda e estocagem de produtos alimentícios; formas e
procedimentos para servir no ambiente de trabalho; conhecimentos relacionados ao lixo, sua
classificação, separação, coleta e destino adequado; Guarda e armazenagem de materiais e
utensílios. Técnicas de congelamento e descongelamento. Preparação de salada de frutas,
mingaus, sucos, arroz, feijão, macarrão, carnes, peixes e ovos. Estocagem de alimentos
perecíveis e não perecíveis. Técnicas, equipamentos, Serviços de copa e cozinha, na limpeza e
manutenção de ambientes internos; conhecimentos sobre a limpeza de dependências sanitárias,
pisos, assoalhos, móveis, equipamentos, inclusive de informática; EPIs, Vigilância de patrimônio;
Prevenção de acidentes; Noções de segurança no trabalho; Noções de primeiros socorros.
Destinação do lixo, reciclagem. Cuidados que devemos ter com o meio ambiente. Aquecimento
global. Atmosfera. Poluição. Saneamento básico. Conhecimentos básicos inerentes à área de
atuação, do conjunto de atribuições do emprego público, do serviço público municipal. Lei
Orgânica do Município, Estatuto e regime jurídico dos servidores públicos do munícipio.
03 Mecânico Noções básicas de mecânica de veículos e máquinas pesadas. Funcionamento dos principais
componentes de um motor à combustão. Montagem e desmontagem das principais peças que
compõem um motor à combustão. Parte elétrica de veículos pesados. Sistema de suspensão e
frenagem de veículos pesados. Manutenção e Limpeza de veículos. Ciclo Diesel. Diagnóstico de

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falhas no sistema Diesel. Eletro injetores diesel. Familiarização em máquinas Pesadas.
Diagnósticos de falhas elétricas. Elétrica básica: Princípios Básicos do Sistema Elétrico. Elétrica
aplicada nos equipamentos. Leitura e interpretação de esquemas elétricos. Hidráulica básica:
princípios básicos do Sistema Hidráulico, hidráulica aplicada em máquinas pesadas, bombas
Hidráulicas (Palhetas, Pistões, Engrenagens), sistemas Integrados, leitura e Interpretação de
esquemas Hidráulicos. Diagnóstico de falhas hidráulicas. Conhecimentos sobre atividades
específicas de acordo com a descrição do cargo

04 Motorista Conhecimentos sobre regras e relacionamento interpessoal e social no ambiente de trabalho;
Conhecimentos sobre o relacionamento dos servidores públicos, entre eles, com as autoridades e
com a comunidade; Código de Trânsito Brasileiro: conceitos e definições. Sistema Nacional de
Trânsito. Normas gerais de circulação e conduta: o trânsito, a via pública, passagem de nível,
ciclovia e ciclo faixa, parar, estacionar, classificação das vias públicas, velocidades permitidas
(máxima e mínima) para as vias públicas. Regras fundamentais de trânsito. Sinalização. Pedestre
e condutores não motorizados: o cidadão, a educação para o trânsito, processo habilitação do
condutor Categorias de habilitação. Inclusão e mudança das categorias de habilitação. O Veículo:
equipamentos e acessórios, licenciamento, IPVA, DPVAT. Disposições gerais. Penalidades.
Medidas Administrativas. Infrações. Crimes de trânsito. Direção defensiva: conceito. Acidente
evitável e acidente inevitável Direção preventiva e corretiva. Tipos de atenção, Causas de
acidentes: imperícia, imprudência e negligência. Condições adversas. Elementos da prevenção de
acidentes. Interação condutor veículo. Equipamentos de segurança, de informação, de
comunicação. Inspeção do veículo. Ergonomia. Tipos de colisão. Manobras de marcha à ré.
Distâncias de reação, frenagem, parada e segmento. Força centrifuga e força centrípeta.
Aquaplanagem ou hidroplanagem. Mecânica (gasolina, etanol e diesel). Chassi. Motor. Tempo de
funcionamento do motor. Órgãos e anexos: sistema de alimentação, sistema de distribuição,
sistema de ignição, sistema de lubrificação e sistema de arrefecimento. Órgãos e anexos: sistema
elétrico, sistema de transmissão, sistema de suspensão, sistema de direção, sistema de freios.
Pneus e rodas. Primeiros socorros: conceito, definições e seus meios. Conhecimentos inerentes a
função observando-se a prática do dia-a-dia. Lei Orgânica do Município, Estatuto e regime jurídico
dos servidores públicos do munícipio.

05 Oficial de Manutenção e
Conservação

Conhecimentos sobre regras e relacionamento interpessoal e social no ambiente de trabalho;
Conhecimentos sobre o relacionamento dos servidores públicos, entre eles, com as autoridades e
com a comunidade, Direitos, deveres e proibições aplicáveis ao servidor público previsto no
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Equipamentos, ferramentas, máquinas e técnicas de
limpeza de estradas, ruas, praças, parques, jardins e repartições públicas. Separação e coleta de
lixo. Reciclagem. Noções básicas de carpintaria e pintura de paredes, muros, meio-fio etc.
Carregamento e descarregamento de veículos. Noções de primeiros socorros. Destinação do lixo,
reciclagem. Cuidados que devemos ter com o meio ambiente. Aquecimento global. Atmosfera.
Poluição. Saneamento básico. Equipamentos de Proteção Individual. Conhecimentos básicos
inerentes à área de atuação, do conjunto de atribuições do emprego público, do serviço público
municipal. Lei Orgânica do Município, Estatuto e regime jurídico dos servidores públicos do
munícipio.

06 Operador de máquinas Conhecimentos sobre regras e relacionamento interpessoal e social no ambiente de trabalho;
Conhecimentos sobre o relacionamento dos servidores públicos, entre eles, com as autoridades e
com a comunidade; Código de Trânsito Brasileiro: conceitos e definições. Sistema Nacional de
Trânsito. Normas gerais de circulação e conduta: o trânsito, a via pública, passagem de nível,
ciclovia e ciclo faixa, parar, estacionar, classificação das vias públicas, velocidades permitidas
(máxima e mínima) para as vias públicas. Regras fundamentais de trânsito. Sinalização. Pedestre
e condutores não motorizados. Peças e ferramentas convencionais; sistemas de direção
(convencional, direção hidráulica); sistemas de freios: funcionamento de freios , feios mecânicos,
sistema hidráulicos, cilindros; suspenção: molas e amortecedores; rodas e pneus; desgaste de
pneus; geometria de eixo; motores a explosão: tipos de motores (elementos essenciais dos
motores, ignição); sistema de motor diesel (sistema de injeção; bomba; filtragem de óleo,
lubrificação, sistema de refrigeração, partida, freio motor, graxas para rolamento, manutenção e
lubrificação); operação prática com máquinas e equipamentos, direção defensiva, primeiros
socorros, cargas perigosas, placas de sinalização, equipamentos obrigatórios, manutenção e
reparos no veículo/máquina, avarias sistema de aquecimento, freios, combustão, eletricidade,
controle quilometragem/combustíveis/lubrificantes. Conservação e limpeza do veículo/máquina,
condições adversas, segurança, instrumentos e controle, procedimento de operações,
verificações diárias, manutenção periódica, ajustes, diagnóstico de falhas, engrenagens.
Conhecimentos inerentes a função observando-se a prática do dia-a-dia. Lei Orgânica do

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Município, Estatuto e regime jurídico dos servidores públicos do munícipio.

07 Operador de Patrola Conhecimentos sobre regras e relacionamento interpessoal e social no ambiente de trabalho;
Conhecimentos sobre o relacionamento dos servidores públicos, entre eles, com as autoridades e
com a comunidade; Código de Trânsito Brasileiro: conceitos e definições. Sistema Nacional de
Trânsito. Normas gerais de circulação e conduta: o trânsito, a via pública, passagem de nível,
ciclovia e ciclo faixa, parar, estacionar, classificação das vias públicas, velocidades permitidas
(máxima e mínima) para as vias públicas. Regras fundamentais de trânsito. Sinalização. Pedestre
e condutores não motorizados. Peças e ferramentas convencionais; sistemas de direção
(convencional, direção hidráulica); sistemas de freios: funcionamento de freios , feios mecânicos,
sistema hidráulicos, cilindros; suspenção: molas e amortecedores; rodas e pneus; desgaste de
pneus; geometria de eixo; motores a explosão: tipos de motores (elementos essenciais dos
motores, ignição); sistema de motor diesel (sistema de injeção; bomba; filtragem de óleo,
lubrificação, sistema de refrigeração, partida, freio motor, graxas para rolamento, manutenção e
lubrificação); operação prática com máquinas e equipamentos, direção defensiva, primeiros
socorros, cargas perigosas, placas de sinalização, equipamentos obrigatórios, manutenção e
reparos no veículo/máquina, avarias sistema de aquecimento, freios, combustão, eletricidade,
controle quilometragem/combustíveis/lubrificantes. Conservação e limpeza do veículo/máquina,
condições adversas, segurança, instrumentos e controle, procedimento de operações,
verificações diárias, manutenção periódica, ajustes, diagnóstico de falhas, engrenagens.
Conhecimentos inerentes a função observando-se a prática do dia-a-dia. Lei Orgânica do
Município, Estatuto e regime jurídico dos servidores públicos do munícipio.

08 Operador de Escavadeira
Hidráulica

Conhecimentos sobre regras e relacionamento interpessoal e social no ambiente de trabalho;
Conhecimentos sobre o relacionamento dos servidores públicos, entre eles, com as autoridades e
com a comunidade; Código de Trânsito Brasileiro: conceitos e definições. Sistema Nacional de
Trânsito. Normas gerais de circulação e conduta: o trânsito, a via pública, passagem de nível,
ciclovia e ciclo faixa, parar, estacionar, classificação das vias públicas, velocidades permitidas
(máxima e mínima) para as vias públicas. Regras fundamentais de trânsito. Sinalização. Pedestre
e condutores não motorizados. Peças e ferramentas convencionais; sistemas de direção
(convencional, direção hidráulica); sistemas de freios: funcionamento de freios , feios mecânicos,
sistema hidráulicos, cilindros; suspenção: molas e amortecedores; rodas e pneus; desgaste de
pneus; geometria de eixo; motores a explosão: tipos de motores (elementos essenciais dos
motores, ignição); sistema de motor diesel (sistema de injeção; bomba; filtragem de óleo,
lubrificação, sistema de refrigeração, partida, freio motor, graxas para rolamento, manutenção e
lubrificação); operação prática com máquinas e equipamentos, direção defensiva, primeiros
socorros, cargas perigosas, placas de sinalização, equipamentos obrigatórios, manutenção e
reparos no veículo/máquina, avarias sistema de aquecimento, freios, combustão, eletricidade,
controle quilometragem/combustíveis/lubrificantes. Conservação e limpeza do veículo/máquina,
condições adversas, segurança, instrumentos e controle, procedimento de operações,
verificações diárias, manutenção periódica, ajustes, diagnóstico de falhas, engrenagens.
Conhecimentos inerentes a função observando-se a prática do dia-a-dia. Lei Orgânica do
Município, Estatuto e regime jurídico dos servidores públicos do munícipio.

09 Auxiliar Administrativo Arquivo e sua documentação: organização de um arquivo; técnicas e métodos de arquivamento;
modelos de arquivos e tipos de pastas; arquivamento de registros informatizados; elaboração de
relatórios e registros. Noções de tipos de organização. Noções de estoque. Noções básicas de
estatística. Rotinas de pessoal. Rotinas de compras. Rotinas administrativas e de escritório.
Cadastro e licitações. Rotinas das áreas administrativa e financeira Organismos e autarquias
públicas. Noções de Administração Pública. Noções sobre funcionamento dos bancos e cartórios.
Gestão da qualidade: análise de melhoria de processos. Gerenciamento e gestão de equipes.
Elaboração e manutenção de banco de dados. Ética profissional e sigilo profissional. Uso de
equipamentos de escritório. Qualidade no atendimento ao público interno e externo. Comunicação
telefônica. Meios de Comunicação. Correspondência empresarial e oficial. Formas de tratamento.
Abreviações. Documentos. Agenda. Redação de correspondências e atos administrativos e outras
atividades administrativas junto aos diversos órgãos da Administração Municipal; normas de
redação oficial, seguindo as regras do Manual de Redação da Presidência da
República do Brasil (manual atualizado em 2018:
http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-
darepublica/manual-de-redacao.pdf); Normas de tratamento em comunicações oficiais; Manter-se
informado acerca da legislação municipal vigente; conhecimentos acerca do relacionamento com
os demais servidores públicos municipais, com autoridades municipais, com os munícipes. Lei
Orgânica do Município, Estatuto e regime jurídico dos servidores públicos do munícipio.
10 Assistente Técnico Topografia, cartografia e Geoprocessamento; Aerofotogrametria, Sensoriamento Remoto,

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Imagens de Satélite; Operação de Estação Total, GPS topográfico e Geodésico; Conhecimentos
aprofundados em AUTOCAD e Conhecimento em levantamentos topográficos a campo de áreas
rurais e urbanas; Projetos geométricos e estruturais. Serviços de terraplanagem. Cálculos de
desenhos topográficos. Construção de barragens. Planejamento de projetos de irrigação e
drenagem agrícolas. Construção de estradas de rodagem destinadas a fins agrícolas. Vigilância
de terras devolutas. Laudos e pareceres e relatórios realizados de perícias e avaliações.
Conhecimentos inerentes a função observando-se a prática do dia-a-dia
Lei 10.267/01, decreto 4449/02 que foi alterado pelo decreto 5570/05; Art. 59 da lei 10.931/04 que
alterou os artigos 212, 213 e 214 da lei 6015/73 (registros públicos);

11 Auxiliar Contábil Financeiro Arquivo e sua documentação: organização de um arquivo; técnicas e métodos de arquivamento;
modelos de arquivos e tipos de pastas; arquivamento de registros informatizados; elaboração de
relatórios e registros. Noções de tipos de organização. Noções de estoque. Noções básicas de
estatística. Rotinas de pessoal. Rotinas de compras. Rotinas administrativas e de escritório.
Cadastro e licitações. Rotinas das áreas administrativa e financeira Organismos e autarquias
públicas. Noções de Administração Pública. Noções sobre funcionamento dos bancos e cartórios.
Gestão da qualidade: análise de melhoria de processos. Gerenciamento e gestão de equipes.
Elaboração e manutenção de banco de dados. Ética profissional e sigilo profissional. Uso de
equipamentos de escritório. Qualidade no atendimento ao público interno e externo. Comunicação
telefônica. Meios de Comunicação. Correspondência empresarial e oficial. Formas de tratamento.
Abreviações. Documentos. Agenda. Redação de correspondências e atos administrativos e outras
atividades administrativas junto aos diversos órgãos da Administração Municipal; normas de
redação oficial, seguindo as regras do Manual de Redação da Presidência da
República do Brasil (manual atualizado em 2018:
http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-
darepublica/manual-de-redacao.pdf); Normas de tratamento em comunicações oficiais; Manter-se
informado acerca da legislação municipal vigente; conhecimentos acerca do relacionamento com
os demais servidores públicos municipais, com autoridades municipais, com os munícipes.
Licitações e contratos da administração pública instrumentos básicos de planejamento: plano
plurianual; lei de diretrizes orçamentárias; lei orçamentária anual; orçamento público.
✓ Receitas públicas: conceito de receita; classificação das receitas orçamentárias; receita
extraorçamentária; estágios da receita; receita da dívida ativa; renúncia de receita;
receita corrente líquida; ✓ Despesas públicas: conceito de despesa; classificação das despesas
orçamentárias; despesas extraorçamentárias; estágios da despesa; programação da despesa;
regime de adiantamento. ✓ Exercício financeiro: regimes contábeis; restos a pagar; dívida ativa.
✓ Créditos adicionais: suplementar; especiais; extraordinários fundos especiais controle da
execução orçamentária: controle interno; controle externo. ✓ Contabilidade: contabilidade
orçamentária; contabilidade financeira; contabilidade patrimonial. ✓ Balanços: balanço
orçamentário; balanço financeiro; balanço patrimonial; demonstração das
variações patrimoniais. Limites, exigências legais e recursos vinculados pessoal; serviços
de terceiros; despesas previdenciárias; pensionistas; saúde; educação; dívida pública e
licitações. Controle Externo pelo Tribunal de Contas e Câmara Municipal. Controle Interno
(normas constitucionais e legislação municipal, normas do Tribunal de Contas do Estado de Santa
Catarina). Sistema de Auditoria de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de Santa
Catarina. Constituição do Estado de Santa Catarina (Títulos VI e VII). Conhecimentos gerais
inerentes à área de atuação, do conjunto de atribuições do emprego público, do serviço público
municipal, Lei orgânica do município, Estatuto e regime jurídico dos servidores públicos do
munícipio, Regimento Interno.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 – ART. 39 A 41 e 70 A 75;
✓ LEI FEDERAL Nº 10.887/2004 e atualizações – Dispõe sobre a aplicação de disposições da
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis
nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro
de 1997, e dá outras providências.
✓ LEI FEDERAL Nº 8.666/93 de 21/06/1993 e alterações – Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da
Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública
e dá outras providências considerando posteriores alterações

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✓ LEI FEDERAL Nº 101/2000 DE 04/05/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
✓ NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE – NBC TSP Estrutura Conceitual de 23/09/2016.
✓ MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – MCASP – 7ª EDIÇÃO.
✓ MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS – MDF – 7ª EDIÇÃO.
✓ Contabilidade Pública: características e legislação básica (Lei nº 4.320/64, Instrução
Normativa nº 08 de 05/11/93 e Decreto nº 93.872/86).
✓ Lei Nº 11.107/2005 – Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos
e dá outras providências.
✓ LEI N° 14.133 de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

12 Técnico em Meio Ambiente Estratégias de conservação de hábitats e de espécies. Estrutura de populações e manejo
sustentável de fauna na natureza e em semiliberdade. Ecologia da paisagem. 5 Biomas e
fitofisionomias brasileiros: características e evolução da fauna e flora. Desenvolvimento
econômico do país e conservação da biodiversidade amazônica. Política Nacional da
Biodiversidade, Decreto nº 4.339/2002. Convenção sobre Diversidade Biológica promulgada pelo
Decreto nº 2.519/1998. Acesso ao patrimônio genético, proteção e acesso ao conhecimento
tradicional associado e repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da
biodiversidade, Lei nº 13.123/201510 Proteção à fauna, Lei nº 5.197/1967. 11 Lei nº 12.651/2012
e Lei nº 12.727/2012 – Ordenamento dos recursos florestais: Código Florestal Brasileiro e suas
alterações. Resolução CONAMA nº 378/2006 e suas alterações; Resolução CONAMA nº
379/2006 e complementações. Manejo florestal sustentável; noções de valoração ambiental e
florestal. Aquecimento global e sequestro de carbono. Concessão florestal. Desmatamento, corte
seletivo. Monitoramento ambiental. Proteção da Biodiversidade, manejo integrado do fogo e
direitos legalmente assegurados à povos e comunidades tradicionais. Conceitos básicos de
cartografia e navegação. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (artigos 1º ao
5º).Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA, Lei nº 9.795/1999 e Decreto nº 4.281/2002.
Programa Nacional de Educação Ambiental – ProNEA. 30 Lei nº 12.512/2011 e Decreto nº
7.572/2011 (Bolsa Verde).

13 Técnico de Enfermagem Conteúdos: Saúde Pública; SUS; Programas Preventivos; Higiene (esterilização, desinfecção);
Instrumentos cirúrgicos; Material de laboratório; Intoxicações; Fraturas; Vacinas; Calendário de
Vacinas; Doenças infecto contagiosas; Coagulação; Hemorragias; Mordeduras e Picadas
venenosas; Interpretações de sinais e sintomas; Atribuições na saúde pública; Didática aplicada à
enfermagem. Ética e legislação em enfermagem: Princípios básicos de ética; Regulamentação do
exercício profissional; Código de ética dos profissionais de enfermagem; Implicações éticas e
jurídicas no exercício da enfermagem. Técnicas básicas de enfermagem: Sinais vitais;
Mensuração de altura e peso; Assepsia e controle de infecção; Biossegurança; Administração de
medicamentos (noções de farmacologia, cálculo para dosagem de drogas e soluções, vias de
administração e cuidados na aplicação, venoclise); Prevenção de úlceras de pressão; Sondagens
gástrica e vesical; Coleta de material para exames laboratoriais; Oxigenioterapia; Curativo;
Administração de dieta oral, enteral, parenteral. Enfermagem médico-cirúrgica: Cuidados de
enfermagem ao paciente com distúrbios endócrinos, cardiovasculares, pulmonares, autoimunes e
reumatológicos, digestivos, neurológicos e do sistema hematopoiético; Preparo acondicionamento
e métodos de esterilização e desinfecção de materiais; Atendimento de emergência: parada
cardiorrespiratória, corpos estranhos, intoxicações exógenas, estados convulsivos e comatosos,
hemorragias, queimaduras, urgências ortopédicas; Vias de transmissão, profilaxia e cuidados de
enfermagem relacionados a doenças transmissíveis e parasitárias. Enfermagem materno-infantil:
Assistência à gestante no período pré-natal, pré-parto, parto e puerpério; Complicações
obstétricas; Recém-nascido normal e patológico; Crescimento e desenvolvimento da criança;
Aleitamento materno; Doenças da Primeira Infância. Enfermagem em Saúde Pública: Processo
saúde – doença; Imunizações; Vigilância epidemiológica; Atenção à saúde da criança e do
adolescente, do adulto, da mulher e do idoso. Noções de administração aplicada à enfermagem.
Conhecimentos básicos inerentes as atividades do cargo. Saúde da mulher; Saúde da criança;
Saúde do adulto; Saúde do idoso; Doenças sexualmente transmissíveis/AIDS; O trabalho do
agente comunitário de saúde; O programa de saúde da família; Vigilância à saúde: perfil
epidemiológico, vacina, endemias e epidemias, Noções de Prevenção de acidentes, e de
organização e disciplina geral; Assepsia e Antissepsia; Esterilização: úmida e a seco, agentes
químicos; Micro-organismos patogênicos: protozoários, fungos, bactérias, microbactérias e vírus;
Sinais vitais; Saúde da mulher – Pré-natal, parto e puerpério; Prevenção do Câncer de Mama:
Métodos contraceptivos. Climatério; Gravidez na Adolescência; Saúde da criança (Puericultura e
Pediatria. Imunização); Saúde do Adolescente; Saúde do Adulto (Programas de hipertensão,

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diabetes, AIDS, Tuberculose e Hanseníase); Fundamentos de Enfermagem (Curativo, Sondagem,
Inalação) Doenças Sexualmente Transmissíveis; Infecção Hospitalar; Medidas de higiene e
segurança para o trabalhador de enfermagem; Emergências clínico-cirúrgicas e assistência de
enfermagem; Primeiros Socorros (Traumas, Fraturas, Queimaduras); Enfermagens, Cálculos e
Administração de Medicamentos; Lei Orgânica do Município, Estatuto e regime jurídico dos
servidores públicos do munícipio.
✓ Código de Ética de Enfermagem do Conselho Regional de Enfermagem (COREN);
✓ Conselho Federal de Enfermagem (COFEN);
✓ SUS – Sistema Único de Saúde – Princípios e Diretrizes/Ministério da Saúde;
✓ Guia de Vigilância em Saúde – vol. Único – atualizado;
✓ DECRETO FEDERAL Nº 7.508/2011; conceitos, fundamentação legal, princípios, diretrizes e
articulação com serviços de saúde.
✓ CONSTITUIÇÃO FEDERAL – Artigos 196 a 200.
✓ LEI FEDERAL 8.080/90 – Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá
outras providências e DECRETO Nº 7.508/2011 – Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro
de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. ;
Conhecimentos gerais inerentes à área de atuação, do conjunto de atribuições do emprego
público, do serviço público municipal; Lei Orgânica do Município, Estatuto e regime jurídico dos
servidores públicos do munícipio.
✓ LEI FEDERAL 8.142/90 – Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema
Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na
área da saúde e dá outras providências.
✓LEI FEDERAL 10.741/2003 – Dispõe sobre o Estatuto do Idoso.
✓ LEI FEDERAL 8.069/90 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
✓ LEI FEDERAL 11.350/2006 – Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o
aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional
nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências – alterada pela LEI Nº 13.595/2018.
✓ CADERNOS DE ATENÇÃO BÁSICA: Disponível em https://aps.saude.gov.br/biblioteca/index
Volume nº 12 – Obesidade; Volume nº 13 – Controle dos Cânceres do Colo de Útero e da Mama;
Volume nº 14 – Prevenção Clínica de Doença Cardiovascular, Cerebrovascular e Renal crônica.
Volume nº 15 – Hipertensão Arterial Sistêmica; Volume nº 36 – Diabetes Mellitus; Volume nº 17
– Saúde Bucal; Volume nº 18 – HIV/AIDS, Hepatites e outras DST; Volume nº 19 –
Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idoso; Volume nº 20 – Carência de Micronutrientes; Volume
nº 21 – Vigilância em Saúde; Volume nº 23 – Saúde da Criança.

14 Assistente Administrativo Arquivo e sua documentação: organização de um arquivo; técnicas e métodos de arquivamento;
modelos de arquivos e tipos de pastas; arquivamento de registros informatizados; elaboração de
relatórios e registros. Noções de tipos de organização. Noções de estoque. Noções básicas de
estatística. Rotinas de pessoal. Rotinas de compras. Rotinas administrativas e de escritório.
Cadastro e licitações. Rotinas das áreas administrativa e financeira Organismos e autarquias
públicas. Noções de Administração Pública. Noções sobre funcionamento dos bancos e cartórios.
Gestão da qualidade: análise de melhoria de processos. Gerenciamento e gestão de equipes.
Elaboração e manutenção de banco de dados. Ética profissional e sigilo profissional. Uso de
equipamentos de escritório. Qualidade no atendimento ao público interno e externo. Comunicação
telefônica. Meios de Comunicação. Correspondência empresarial e oficial. Formas de tratamento.
Abreviações. Documentos. Agenda. Conhecimentos básico de normas de direito administrativo,
especialmente as constitucionais relacionadas à Administração Pública; legislação e
operacionalização de recursos humanos na administração pública – definições de agentes
públicos, agentes políticos, servidores empregados públicos, distinção entre cargo, função e
emprego público; formas e modalidade de provimento de cargos e funções na Administração
Pública; formas e espécies de remuneração, sua fixação e revisão geral, anual; estágio
probatório; princípios constitucionais aplicados à Administração pública, definições, aplicação
compulsória; patrimônio público municipal, conservação, inventário e manutenção; conhecimento
de outra legislação aplicável à Administração Pública; noções sobre a elaboração de normas
públicas e do processo administrativo municipal; redação de correspondências e atos
administrativos e outras atividades administrativas junto aos diversos órgãos da Administração
Municipal; normas de redação oficial, seguindo as regras do Manual de Redação da Presidência
da República do Brasil (manual atualizado em 2018:

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http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-
darepublica/manual-de-redacao.pdf); Normas de tratamento em comunicações oficiais; Manter-se
informado acerca da legislação municipal vigente; conhecimentos acerca do relacionamento com
os demais servidores públicos municipais, com autoridades municipais, com os munícipes. ✓
Comparação entre o controle administrativo e judiciário. ✓ Licitações: conceito, princípios, objeto,
modalidades, obrigatoriedade, dispensa, adjudicação; homologação; ✓ Gestão de recursos
humanos. Relações interpessoais e trabalho em equipe. Excelência no atendimento e prestação
de serviços públicos. ✓ Administração pública: princípios básicos, estrutura, tipos de entidade e
organização. Planejamento e organização de tarefas de ambiência organizacional. Bens públicos:
conceito, classificação, aquisição, uso, impenhorabilidade, concessão, permissão e alienação.
Almoxarifado: manutenção, planejamento, controle, movimentação de estoques, armazenamento.
✓ Noções sobre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
LEGISLAÇÃO
✓ Lei nº 8.666/93 – Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências – atualizada;
✓ Lei nº13.303/16 – Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de
economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios – atualizada;
✓ Lei 10.520/02 – Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos
do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para
aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências – atualizada.
✓ Lei Nº 11.107/2005 – Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá
outras providências. Conhecimentos inerentes a função observando-se a prática do dia-a-dia.
✓ LEI N° 14.133 de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
✓Lei Orgânica do Município, Estatuto e regime jurídico dos servidores públicos do munícipio.
15 Administrador Arquivo e sua documentação: organização de um arquivo; técnicas e métodos de arquivamento;
modelos de arquivos e tipos de pastas; arquivamento de registros informatizados; elaboração de
relatórios e registros. Noções de tipos de organização. Noções de estoque. Noções básicas de
estatística. Rotinas de pessoal. Rotinas de compras. Rotinas administrativas e de escritório.
Cadastro e licitações. Rotinas das áreas administrativa e financeira Organismos e autarquias
públicas. Noções de Administração Pública. Noções sobre funcionamento dos bancos e cartórios.
Gestão da qualidade: análise de melhoria de processos. Gerenciamento e gestão de equipes.
Elaboração e manutenção de banco de dados. Ética profissional e sigilo profissional. Uso de
equipamentos de escritório. Qualidade no atendimento ao público interno e externo. Comunicação
telefônica. Meios de Comunicação. Correspondência empresarial e oficial. Formas de tratamento.
Abreviações. Documentos. Agenda. Conhecimentos básico de normas de direito administrativo,
especialmente as constitucionais relacionadas à Administração Pública; legislação e
operacionalização de recursos humanos na administração pública – definições de agentes
públicos, agentes políticos, servidores empregados públicos, distinção entre cargo, função e
emprego público; formas e modalidade de provimento de cargos e funções na Administração
Pública; formas e espécies de remuneração, sua fixação e revisão geral, anual; estágio
probatório; princípios constitucionais aplicados à Administração pública, definições, aplicação
compulsória; patrimônio público municipal, conservação, inventário e manutenção; conhecimento
de outra legislação aplicável à Administração Pública; noções sobre a elaboração de normas
públicas e do processo administrativo municipal; redação de correspondências e atos
administrativos e outras atividades administrativas junto aos diversos órgãos da Administração
Municipal; normas de redação oficial, seguindo as regras do Manual de Redação da Presidência
da República do Brasil (manual atualizado em 2018:
http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-
darepublica/manual-de-redacao.pdf); Normas de tratamento em comunicações oficiais; Manter-se
informado acerca da legislação municipal vigente; conhecimentos acerca do relacionamento com
os demais servidores públicos municipais, com autoridades municipais, com os munícipes. ✓
Comparação entre o controle administrativo e judiciário. ✓ Licitações: conceito, princípios, objeto,
modalidades, obrigatoriedade, dispensa, adjudicação; homologação; ✓ Gestão de recursos
humanos. Relações interpessoais e trabalho em equipe. Excelência no atendimento e prestação
de serviços públicos. ✓ Administração pública: princípios básicos, estrutura, tipos de entidade e
organização. Planejamento e organização de tarefas de ambiência organizacional. Bens públicos:
conceito, classificação, aquisição, uso, impenhorabilidade, concessão, permissão e alienação.
Almoxarifado: manutenção, planejamento, controle, movimentação de estoques, armazenamento.

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✓ Noções sobre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
LEGISLAÇÃO
✓ Lei nº 8.666/93 – Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências – atualizada;
✓ Lei nº13.303/16 – Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de
economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios – atualizada;
✓ Lei 10.520/02 – Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos
do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para
aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências – atualizada.
✓ Lei Nº 11.107/2005 – Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá
outras providências. Conhecimentos inerentes a função observando-se a prática do dia-a-dia.
✓ LEI N° 14.133 de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
✓Lei Orgânica do Município, Estatuto e regime jurídico dos servidores públicos do munícipio.
16 e 17 Assistente Social Serviço Social e suas dimensões: teórico metodológica; ético-política; técnico-operativa. A
instrumentalidade em Serviço Social. Dimensão investigativa no exercício profissional. Legislação
Social e Serviço Social: direitos sociais no contexto atual brasileiro (assistência social, previdência
social, idoso, mulher, pessoa portadora de deficiência, criança e adolescente). Trabalho
interdisciplinar e trabalho em redes. Serviço Social e trabalho com famílias. Supervisão
Profissional. Ambiente de atuação do assistente social. Instrumental de pesquisa em processos
de investigação social: elaboração de projetos, métodos e técnicas qualitativas e quantitativas.
Propostas de intervenção na área social: planejamento estratégico, planos, programas, projetos, e
atividades de trabalho. Avaliação de programas e políticas sociais. Estratégias, instrumentos e
técnicas de intervenção: sindicância, abordagem individual, técnica de entrevista, abordagem
coletiva, trabalho com grupos, em redes, e com famílias, atuação na equipe interprofissional
(relacionamento e competências). Diagnóstico. Estratégias de trabalho institucional. Conceitos de
instituição. Estrutura brasileira de recursos sociais. Uso de recursos institucionais e comunitários.
Redação e correspondências oficiais: laudo e parecer (sociais e psicossociais), estudo de caso,
informação e avaliação social. Atuação em programas de prevenção e tratamento. Uso do álcool,
tabaco e outras drogas: questão cultural, social e psicológica. Políticas Sociais. Relação
Estado/Sociedade. Contexto atual e o neoliberalismo. Conhecimentos inerentes a função
observando-se a prática do dia-a-dia.
LEGISLAÇÃO SUGERIDA:
– LAURO MULLER, Estatuto e regime jurídico dos servidores públicos do munícipio.
– BRASIL Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Norma Operacional Básica do SUAS –
NOB/SUAS. Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Gestão de benefícios e
Transferência de Renda. Ética profissional.
– BRASIL, Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha.
– BRASIL, Código de Ética do Assistente Social. Lei nº 8.742/1993 – LOAS, Lei Federal nº
12.435/2011 – Altera a LOAS e dispõe sobre a organização da Assistência Social.
– BRASIL, Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n.º 8.069/1990;
– BRASIL, Lei nº. 8.842/1994 – Política Nacional do Idoso.
– BRASIL, Lei nº 8.662/1993 – Regulamenta a profissão de Serviço Social.

18 Assistente Contábil Financeiro Licitações e contratos da administração pública instrumentos básicos de planejamento: plano
plurianual; lei de diretrizes orçamentárias; lei orçamentária anual; orçamento público.
✓ Receitas públicas: conceito de receita; classificação das receitas orçamentárias; receita
extraorçamentária; estágios da receita; receita da dívida ativa; renúncia de receita;
receita corrente líquida; ✓ Despesas públicas: conceito de despesa; classificação das despesas
orçamentárias; despesas extraorçamentárias; estágios da despesa; programação da despesa;
regime de adiantamento. ✓ Exercício financeiro: regimes contábeis; restos a pagar; dívida ativa.
✓ Créditos adicionais: suplementar; especiais; extraordinários fundos especiais controle da
execução orçamentária: controle interno; controle externo. ✓ Contabilidade: contabilidade
orçamentária; contabilidade financeira; contabilidade patrimonial. ✓ Balanços: balanço
orçamentário; balanço financeiro; balanço patrimonial; demonstração das
variações patrimoniais. Limites, exigências legais e recursos vinculados pessoal; serviços
de terceiros; despesas previdenciárias; pensionistas; saúde; educação; dívida pública e
licitações. Controle Externo pelo Tribunal de Contas e Câmara Municipal. Controle Interno
(normas constitucionais e legislação municipal, normas do Tribunal de Contas do Estado de Santa
Catarina). Sistema de Auditoria de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de Santa

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Catarina. Constituição do Estado de Santa Catarina (Títulos VI e VII). Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público – 9ª edição
(https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/manual-de-contabilidade-aplicada-ao-setor-
publico-mcasp/2021/26), (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público; Ementário da Natureza de
Receita; Tabela Fonte / Destinação de Recursos; Tabela Função e Subfunção; Demonstrações
Contábeis Aplicadas ao Setor Público MBCASP) e seus Anexos: Nota Técnica – MCASP 9ª
edição; Portaria conjunta STN/SOF/ME nº 117 de 28 de outubro de 2021; Portaria interministerial
STN/SPREV/ME/MTP nº 119 de 4 de novembro de 2021; Portaria STN nº 1131 de 4 de novembro
de 2021 e Síntese de Alterações do MCASP 9ª Edição. Conhecimentos gerais inerentes à área de
atuação, do conjunto de atribuições do emprego público, do serviço público municipal, Lei
orgânica do município, Estatuto e regime jurídico dos servidores públicos do munícipio, Regimento
Interno.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 – ART. 39 A 41 e 70 A 75;
✓ LEI FEDERAL Nº 10.887/2004 e atualizações – Dispõe sobre a aplicação de disposições da
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis
nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro
de 1997, e dá outras providências.
✓ LEI FEDERAL Nº 8.666/93 de 21/06/1993 e alterações – Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da
Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública
e dá outras providências considerando posteriores alterações
✓ LEI FEDERAL Nº 101/2000 DE 04/05/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
✓ NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE – NBC TSP Estrutura Conceitual de 23/09/2016.
✓ MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – MCASP – 7ª EDIÇÃO.
✓ MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS – MDF – 7ª EDIÇÃO.
✓ Contabilidade Pública: características e legislação básica (Lei nº 4.320/64, Instrução
Normativa nº 08 de 05/11/93 e Decreto nº 93.872/86).
✓ Demonstrações contábeis segundo a Lei nº 4.320/64, balanço patrimonial, balanço
financeiro, balanço orçamentário e demonstração das variações patrimoniais. ✓ Auditoria no
Setor Público: Princípios, Normas Técnicas, Procedimentos, Avaliação de Controles Internos,
Papéis de Trabalho: Relatórios e Pareceres.
✓ DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018: Regulamenta a tributação, a
fiscalização, arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza.
✓ Lei Nº 11.107/2005 – Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos
e dá outras providências.
✓ LEI N° 14.133 de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

19 Contador Adjunto Licitações e contratos da administração pública instrumentos básicos de planejamento: plano
plurianual; lei de diretrizes orçamentárias; lei orçamentária anual; orçamento público.
✓ Receitas públicas: conceito de receita; classificação das receitas orçamentárias; receita
extraorçamentária; estágios da receita; receita da dívida ativa; renúncia de receita;
receita corrente líquida; ✓ Despesas públicas: conceito de despesa; classificação das despesas
orçamentárias; despesas extraorçamentárias; estágios da despesa; programação da despesa;
regime de adiantamento. ✓ Exercício financeiro: regimes contábeis; restos a pagar; dívida ativa.
✓ Créditos adicionais: suplementar; especiais; extraordinários fundos especiais controle da
execução orçamentária: controle interno; controle externo. ✓ Contabilidade: contabilidade
orçamentária; contabilidade financeira; contabilidade patrimonial. ✓ Balanços: balanço
orçamentário; balanço financeiro; balanço patrimonial; demonstração das
variações patrimoniais. Limites, exigências legais e recursos vinculados pessoal; serviços
de terceiros; despesas previdenciárias; pensionistas; saúde; educação; dívida pública e
licitações. Controle Externo pelo Tribunal de Contas e Câmara Municipal. Controle Interno
(normas constitucionais e legislação municipal, normas do Tribunal de Contas do Estado de Santa
Catarina). Sistema de Auditoria de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de Santa

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20 Bibliotecário Fundamentos de ciência da informação, documentação e biblioteconomia. Gestão de bibliotecas.
Gestão da informação e do conhecimento. Desenvolvimento de coleções. Classificação e
Catalogação Decimal de Dewey. Indexação. Normalização. Referência e Estudos de usuário.
Fontes de informação. Biblioteca digital e metadados. Atividades inerentes ao profissional
bibliotecário, e serviços e produtos das bibliotecas públicas, escolares e universitárias. Tipos de
Bibliotecas: virtuais, digitais e híbridas. Código de Ética do Bibliotecário. Retrato das Bibliotecas
da Rede de Ensino Estadual de Santa Catarina. Documentação e Normatização ( normas ABNT);
Funções dos Conselhos Regionais Profissionais e do Conselho Federal de Biblioteconomia.
21 Engenheiro Agrônomo Agronomia e ciências ambientais. Gestão e manejo ambiental. Ecossistemas, manejo e impactos
ambientais. Fiscalização e licenciamento ambiental. Legislação ambiental nas esferas federal,
estadual e municipal. Noções gerais sobre Unidades de Conservação, Áreas de Preservação
Permanentes e Parques Estaduais, Educação Ambiental, Ecologia e Meio Ambiente, Preservação
e Conservação de Recursos Naturais. Poluição ambiental rural. Conservação dos recursos
naturais. Saneamento básico rural. Influência do clima nos ecossistemas naturais e
agroindustriais. A agropecuária e o desenvolvimento sustentável. Planejamento agropecuário.
Administração, crédito e seguro rural. Avaliação e perícias agropecuárias. Comercialização
agrícola. Gestão empresarial do agronegócio. Capital e custo de produção. Medidas de resultado

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econômico. Fatores que afetam os resultados econômicos. Visão geral de mercado e marketing.
Climatologia, meteorologia e agroclimatologia. Instrumentação e observação meteorológica.
Radiação solar e plantas cultivadas. Temperatura do ar e do solo e plantas cultivadas. Relação
solo, água planta. A água na atmosfera. Necessidade hídrica das culturas. Zoneamento
agroclimático. Fenômenos de transporte de nutrientes. Transferência de calor e massa. Ebulição e
condensação. Trocadores de calor. Solos, formação, constituição, propriedades químicas e
físicas. Matéria orgânica e organismos do solo. Solos, manejo e conservação. Fundamentos da
ciência do solo. Introdução à fauna do solo. Microbiota do solo. Transformações bioquímicas dos
nutrientes. Corretivos e fertilizantes: propriedades básicas; classificação e emprego. Nutrição
mineral de plantas e adubação. Adubação verde e orgânica. Manejo da matéria orgânica do solo,
amontoa e cobertura morta. Tecnologia de produção para grandes e pequenas culturas,
horticultura geral, floricultura, fruticultura, olericultura, condimentares, preparo do solo e de mudas,
adubação, semeadura, plantio, cultivo, tratos culturais, colheita, pós-colheita transporte e
conservação. Plantas invasoras, manejo e controle. Herbicidas tipos e modo de ação. Paisagismo,
parques e jardins. Manejo e Produção Florestal Genética e melhoramento vegetal e animal.
Botânica e fisiologia vegetal. Construções Rurais. Entomologia agrícola. Proteção de plantas,
defensivos agrícolas, características, tipos e emprego. Receituário agronômico. Fitopatologia,
microbiologia e fitossanidade agrícola. Rizosfera e micro organismos do solo. Fixação biológica do
nitrogênio do solo e do ar. Manejo e a microbiota do solo. Conservação do solo e da água.
Sustentabilidade do uso dos recursos solo e água. Infiltração, escoamento e conservação da
água. Erodibilidade do solo. Práticas conservacionistas. Extensão rural. Desenvolvimento rural.
Extensão rural. Tecnologia de produção de sementes. Unidades armazenadoras, tipos, utilidade e
operacionalização. Técnicas de armazenagem de produtos agrícolas. Maturação e colheita dos
grãos. Estrutura e composição química dos grãos. Propriedades físicas dos grãos. A água nos
grãos. Recepção, amostragem, classificação, beneficiamento, processamento e armazenagem de
grãos e sementes. Higrometria. Umidade de equilíbrio. Respiração e deterioração dos grãos.
Pragas de grãos armazenados. Processos de seca e aeração de produtos agrícolas. Aeração e
termometria de sementes e grãos. Máquinas, implementos agrícola e logística. Mecanização
agrícola, colheita e colhedoras. Energia, motores e tratores. Sistemas de preparo do solo.
Técnicas de manejo cultural. Semeadura, plantio e tratos culturais. Defesa fitossanitária.
Tecnologia dos produtos agropecuários. Processamento e conservação de frutas. Bioquímica de
alimentos. Microbiologia dos alimentos. Conservação de alimentos. Tecnologia do leite e
derivados. Técnicas e sistemas de irrigação e drenagem. Qualidade da água e cálculos de vazão.
Hidrologia e manejo de bacias hidrográficas. Topografia e fotogrametria. Geodésia. Sistema de
posicionamento global. Noções básicas de cartografia. Zootecnia geral. Criações de animais
monogástricos e poligástricos de corte e de leite. Avicultura. Código de Ética do Engenheiro
Agrônomo, Cadastro Ambiental Rural – CAR. Código Florestal Catarinense. Lei Orgânica do
Município, Estatuto e regime jurídico dos servidores públicos do munícipio.
 LEI FEDERAL N°. 6.938, de 31 de Agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio
Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
 LEI FEDERAL N°. 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras
providências.
 LEI FEDERAL N°. 12.651, de 26 de Maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação
nativa;
 RESOLUÇÃO CONAMA N°. 237, de 19 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a revisão
complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental.
22 Farmacêutico e Bioquímico Conhecimentos técnicos relacionados à formação técnico profissional e ás atribuições do cargo,
no âmbito da saúde pública; assistência Farmacêutica nos diversos níveis de complexidade; papel
do Farmacêutico frente à Política Nacional de Medicamentos (PNM) e Política Nacional de
Assistência Farmacêutica (PNAF); atuação do Farmacêutico na atenção básica à saúde e na
Estratégia de Saúde da Família; medicamentos: conceitos, classificação, uso racional, formas
farmacêuticas; gerenciamento de medicamentos e produtos de uso hospitalar; Sistemas de
Distribuição de Medicamentos; quimioterapia: central de quimioterapia, manipulação e
administração; higienização e sanitização: importância, conceitos, seleção e preparação de
produtos; Química de compostos heterocíclicos farmacologicamente ativos; Vias de

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administração, absorção eliminação/metabolização de fármacos; Técnicas analíticas utilizadas no
estudo de compatibilidade de fármacos; tecnologia de fabricação de produtos farmacêuticos,
líquidos, semi-sólidos, sólidos orais, produtos estéreis e produtos cosméticos; Desenvolvimento
de novas formulações farmacêuticas; Análise Farmacêutica – Critérios analíticos para avaliação da
qualidade dos medicamentos, ensaio-limite, identificação de funções e grupos químicos, análise
de grupos funcionais, preparação e aferição de soluções tituladas. Fundamentos e aplicações dos
processos volumétricos de neutralização, oxirredução e precipitação, análise de matérias-primas e
de formas farmacêuticas. Metodologias analíticas aplicadas à análise de fármacos: Colorimetria,
Espectrofotometria, Potenciometria, Condutimetria, Cromatografia Líquida de Alta Eficiência
(HPLC) cromatografia líquida em Camada Fina; Análise titrimétrica; Titulações de neutralização,
oxiredução e precipitação; Técnicas de amostragem e estatística aplicada à análise química de
medicamentos; e Boas Práticas de Armazenamento e Estocagem, farmacoeconomia,
farmacoepidemiologia e farmacovigilância; uso racional de Antimicrobianos; farmacotécnica;
formas farmacêuticas sólidas, líquidas, semisólidase estéreis: conceito, importância, aspectos
biofarmacêuticos, fabricação, preparação e acondicionamento; sistemas de liberação de
fármacos; manipulações estéreis na farmácia hospitalar: nutrição parenteral, citotóxicos, colírios e
medicamentos parenterais; aspectos técnicos de infraestrutura física e garantia de qualidade;
Boas práticas de manipulação em farmácia; estabilidade de medicamentos e determinação de
prazo de validade; cálculos em farmácia; Vigilância Sanitária: medicamentos sujeitos a controle
especial, controle de resíduos; Farmacologia Clínica, Farmacodinâmica, Farmacocinética: vias de
administração; fármacos que atuam sobre o sistema nervoso central, sistema nervoso autônomo,
sistema cardiovascular; sistema endócrino; fármacos antiinflamatórios; antimicrobianos;
antineoplásicos e fármacos utilizados no tratamento de tuberculose, hanseníase e AIDS.
Interações medicamentosas e Reações Adversas; Farmácia Clínica e Atenção Farmacêutica;
conhecimentos básicos inerentes à área de atuação; conhecimentos sobre regras e
relacionamento interpessoal e social no ambiente de trabalho; conhecimentos sobre o
relacionamento dos servidores públicos, entre eles, com as autoridades e com a comunidade.
Conhecimentos gerais inerentes à área de atuação, do conjunto de atribuições do emprego
público, do serviço público municipal. Lei Orgânica do Município, Estatuto e regime jurídico dos
servidores públicos do munícipio.
 Constituição Federal 1988, Título VIII – Da Ordem Social, Seção II Da Saúde.
http://conselho.saude.gov.br/web_sus20anos/20anossus/legislacao/constituicaofederal.pdf
 Lei orgânica de saúde nº 8.080/90
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm
 Lei orgânica de saúde nº 8.142/90
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8142.htm
 Decreto Federal nº 7.508/11 que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para
dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7508.htm
 Decreto Federal nº 1.651, de 28 de setembro de 1995 – Regulamenta o Sistema Nacional de
Auditoria, no âmbito do SUS.
http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1995/decreto-1651-28-setembro-1995-431764-
publicacaooriginal-1-pe.html
 Portaria nº 2436/17 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão
de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS).
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html
 Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/96 01/96, de 05 de novembro de
1996.
http://conselho.saude.gov.br/legislacao/nobsus96.htm
 Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador – Manual de Gestão e
Gerenciamento
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/ManualRenast06.pdf
 Portaria GM/MS nº 95, de 26 de janeiro de 2001 – Cria a Norma Operacional da Assistência à
Saúde – NOASSUS 01/2001.
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2001/prt0095_26_01_2001.html
 SOMASUS – Sistema de Apoio à Elaboração de Projetos de Investimentos em Saúde
http://somasus.saude.gov.br/somasus/redirect!tamanhoTela.action
 Gestão do SUS – Programa Assistencial
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/para_entender_gestao.pdf

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 Gestão do SUS – Regulação e legislações associadas
https://bvsms.saude.gov.br/legislacao-basica-do-sus/
 Políticas de Equidade em Saúde e legislações associadas
https://aps.saude.gov.br/ape/equidade

23 Fonoaudiólogo Conhecimentos técnicos profissionais inerentes à fonoaudiologia no contexto da educação básica;
práticas e técnicas fonoaudiológicas, especialmente aplicáveis à população estudantil; formas de
orientação aos docentes e aos alunos; principais problemas e diagnósticos fonoaudiológicos dos
alunos da rede municipal de ensino; necessidades de correção de distúrbios de comunicação dos
docentes com os alunos; profilaxia e terapia em fonoaudiologia; Voz: Anatomo-fisiologia da Voz;
Voz Profissional; Patologias da Voz; Avaliação e Reabilitação das Patologias da Voz. Motricidade
Oro-facial: AnatomoFisiologia dos órgãos Fonoarticulatórios; Patologias; Avaliação e Reabilitação
das Patologias dos Órgãos Fonoarticulatórios. Linguagem: Aquisição e Desenvolvimento da
Linguagem oral e escrita; Patologias da Linguagem Oral e Escrita; Avaliação e Reabilitação das
Patologias da Linguagem Oral e Escrita. Saúde Coletiva: Atuação Fonoaudiológica no contexto da
saúde coletiva e Sistema Único de Saúde. Audição: Anatomo-fisiologia da Audição; Audiometria
Tonal, Logoaudiometria; Imitância. Acústica; Avaliação Audiológica Infantil; Avaliação
Eletrofisiológica: Emissões Otoacústicas e Potencial Evocado Auditivo de Tronco Encefálico;
Patologias da Audição; Triagem Auditiva Neonatal; Processamento Auditivo; Avaliação e
Reabilitação das Patologias da Audição. Desenvolvimento da linguagem e seus distúrbios.
Aquisição e desenvolvimento da leitura e escrita; Transtornos adquiridos da linguagem; Fluencia
da fala; Fisiologia e desenvolvimento do Sistema Estomatognático; Fissura labiopalatina;
Distúrbios da deglutição; Disfagia Orofaríngea e neurogência; Disfunção temporomandibular;
Avaliação, classificação e tratamento dos distúrbios da voz, fluência, audição, transtornos da
motricidade oral e linguagem; Sistema auditivo e desenvolvimento das habilidades auditivas;
Triagem auditiva neonatal; Audiometria e imitanciometria; Avaliação audiológica infantil; Aparelhos
de amplificação Sonora individual; Audiologia ocupacional. Importância do profissional de
fonoaudiologia nas escolas; ações preventivas; interpretação de sinais e sintomas; conhecimentos
acerca das normas de proteção e tutela dos direitos das crianças e adolescentes; outros
conhecimentos básicos inerentes à área de atuação e do conjunto de atribuições do cargo;
conhecimentos sobre regras e relacionamento interpessoal e social no ambiente de trabalho;
conhecimentos sobre o relacionamento dos servidores públicos, entre eles, com as autoridades e
com a comunidade; Conhecimentos gerais inerentes à área de atuação, do conjunto de
atribuições do emprego público, do serviço público municipal; Lei Orgânica do Município, Estatuto
e regime jurídico dos servidores públicos do munícipio.
 Constituição Federal 1988, Título VIII – Da Ordem Social, Seção II Da Saúde.
http://conselho.saude.gov.br/web_sus20anos/20anossus/legislacao/constituicaofederal.pdf
 Lei orgânica de saúde nº 8.080/90.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm
 Lei orgânica de saúde nº 8.142/90
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8142.htm
 Decreto Federal nº 7.508/11 que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para
dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências.http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7508.htm
 Decreto Federal nº 1.651, de 28 de setembro de 1995 – Regulamenta o Sistema Nacional de
Auditoria, no âmbito do SUS.
http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1995/decreto-1651-28-setembro-1995-431764-
publicacaooriginal-1-pe.html
 Portaria nº 2436/17 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão
de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS).
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html
 Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/96 01/96, de 05 de novembro de
1996.
http://conselho.saude.gov.br/legislacao/nobsus96.htm
 Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador – Manual de Gestão e
Gerenciamento
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/ManualRenast06.pdf
 Portaria GM/MS nº 95, de 26 de janeiro de 2001 – Cria a Norma Operacional da Assistência à
Saúde – NOASSUS 01/2001
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2001/prt0095_26_01_2001.html

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 SOMASUS – Sistema de Apoio à Elaboração de Projetos de Investimentos em Saúde
http://somasus.saude.gov.br/somasus/redirect!tamanhoTela.action
 Gestão do SUS – Programa Assistencial
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/para_entender_gestao.pdf
 Gestão do SUS – Regulação e legislações associadas
https://bvsms.saude.gov.br/legislacao-basica-do-sus/
 Políticas de Equidade em Saúde e legislações associadas
ttps://aps.saude.gov.br/ape/equidade

24 e 25 Odontólogo 20 h Anatomia: osteologia, miologia, pares cranianos, vascularização e fáscias da cabeça e pescoço,
espaços teciduais potenciais, articulação temporomandibular e seios da dura-máter. Clínica
cirúrgica: pré e pós- operatório, anestesia local, exodontia, cirurgia pré-protética, hemorragia e
hemostasia, dentes inclusos, complicações bucossinusais, fraturas faciais, traumatologia, cirurgia
da articulação temporomandibular, cirurgia ortognática, infecções odontogênicas, alterações de
desenvolvimento das estruturas orais e periorais, hiperplasias e neoplasias benignas, lesões
prémalignas, neoplasias malignas, neoplasias odontogênicas, cistos odontogênicos, cistos não
odontogênicos, lesões pulpoperiapicais, infecções bacterianas, virais e micóticas, injurias físicas e
químicas da cavidade oral, patologia das glândulas salivares, doenças dos ossos e das
articulações, principais manifestações das doenças dos sistemas específicos e distração
osteogênica. Farmacologia: vias de introdução dos medicamentos, absorção, biotransformação,
eliminação, anestésicos locais, vasoconstrictores, analgésicos, antiinflamatórios, antibióticos.
Radiologia oral e maxilofacial: radiografias dentárias, panorâmicas e extraorais, interpretação
radiográfica, lesões radiolúcidas dos maxilares, lesões radiopacas dos maxilares, lesões
radiolúcidas e radiopacas dos maxilares. Conhecimentos gerais inerentes à área de atuação, do
conjunto de atribuições do emprego público, do serviço público municipal; Lei Orgânica do
Município, Estatuto e regime jurídico dos servidores públicos do munícipio.
LEGISLAÇÃO
 Constituição Federal 1988, Título VIII – Da Ordem Social, Seção II Da Saúde.
http://conselho.saude.gov.br/web_sus20anos/20anossus/legislacao/constituicaofederal.pdf
 Lei orgânica de saúde nº 8.080/90
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm
 Lei orgânica de saúde nº 8.142/90
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8142.htm
 Decreto Federal nº 7.508/11 que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para
dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7508.htm
 Decreto Federal nº 1.651, de 28 de setembro de 1995 – Regulamenta o Sistema Nacional de
Auditoria, no âmbito do SUS.
http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1995/decreto-1651-28-setembro-1995-431764-
publicacaooriginal-1-pe.html
 Portaria nº 2436/17 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão
de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS).
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html
 Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/96 01/96, de 05 de novembro de
1996.
http://conselho.saude.gov.br/legislacao/nobsus96.htm
 Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador – Manual de Gestão e
Gerenciamento
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/ManualRenast06.pdf
 Portaria GM/MS nº 95, de 26 de janeiro de 2001 – Cria a Norma Operacional da Assistência à
Saúde – NOASSUS 01/2001
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2001/prt0095_26_01_2001.html
 SOMASUS – Sistema de Apoio à Elaboração de Projetos de Investimentos em Saúde
http://somasus.saude.gov.br/somasus/redirect!tamanhoTela.action
 Gestão do SUS – Programa Assistencial
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/para_entender_gestao.pdf
 Gestão do SUS – Regulação e legislações associadas
https://bvsms.saude.gov.br/legislacao-basica-do-sus/
 Políticas de Equidade em Saúde e legislações associadas
https://aps.saude.gov.br/ape/equidade

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26 Médico Veterinário Anatomia, fisiologia e clínica médico veterinária dos animais de interesse comercial e de produção
de alimentos. Inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal: Programas de
Autocontrole, Boas Práticas de Fabricação –BPF, Procedimento Padrão de Higiene Operacional –
PPOH e Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle – APPCC. Análises microbiológicas e
físico-química de produtos de origem animal. Tecnologia de Produtos de origem animal. Doenças
transmitidas por alimentos. Defesa Sanitária Animal: prevenção, controle e diagnóstico, clínico e
laboratorial, das principais doenças que afetam o comércio e a saúde humana e animal. Doenças
de notificação obrigatória. Conhecimentos básicos em epidemiologia, análise de riscos e
bioestatística. Desenvolvimento de programas sanitários. Inspeção industrial e higiênico sanitária
destinados a alimentação animal. Análises de resíduos e contaminantes, microbiológicas e
físicoquímicas de produtos destinados a ruminantes e monogástricos. Inspeção de Produtos de
uso veterinário: Farmacologia. Inspeção de produtos de origem animal. Produção Animal: técnicas
de criação, manejo reprodutivo, alimentação, nutrição e melhoramento genético de animais
domésticos (equinos, bovinos, caprinos, ovinos e suínos). Defesa animal: diagnóstico, prevenção
e controle. Clínica médica e cirúrgica: diagnósticos, prognósticos e tratamentos de animais
domésticos (equinos, bovinos, caprinos, ovinos e suínos). Anestesia e analgesia de animais
domésticos (equinos, bovinos, caprinos, ovinos e suínos). Doenças infectocontagiosas e
parasitárias dos animais domésticos (equinos, bovinos, caprinos, ovinos e suínos). Patologia:
técnicas de eutanásia, necropsia e colheita de amostras biológicas para exames laboratoriais em
animais domésticos (equinos, bovinos, caprinos, ovinos e suínos). Controle micro-biológico,
físicoquímico e sanitário dos produtos alimentares de origem animal. Controle dos manipuladores
de alimentos. Inspeção sanitária em animais e estabelecimentos que comercializam produtos de
origem animal. Ações básicas de vigilância ambiental em saúde. Zoonoses de interesse à saúde
pública. Epidemiologia dos surtos alimentares. Ética e Legislação profissional. Conhecimentos
gerais inerentes à área de atuação, do conjunto de atribuições do emprego público, do serviço
público municipal; Lei Orgânica do Município, Estatuto e regime jurídico dos servidores públicos
do munícipio.
DECRETO Nº 9.013, DE 29 DE MARÇO DE 2017 (e alterações posteriores). Regulamenta a Lei
nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem
sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. (TITULO I (CAP I e II) /
TITULO II (CAP I). Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015- 2018/2017/Decreto/D9013.htm
Instrução normativa no 50, de 24 de setembro de 2013. Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento. Disponível em:
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sanidade-animal-evegetal/saude-animal/programas-
desaude-animal/febreaftosa/arquivos/copy_of_IN50.pdf.
Lei Nº 5.517/1968. – Dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os
Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5517.htm
Resolução Nº 1138/2016 – Aprova o Código de Ética do Médico Veterinário.
Disponível em: http://ts.cfmv.gov.br/manual/arquivos/resolucao/1138.pdf

27 Médico Epidemiologia, fisiopatologia, diagnóstico, clínica, tratamento e prevenção das doenças
cardiovasculares: insuficiência cardíaca, insuficiência coronária, arritmias cardíacas, doença
reumática, tromboses venosas, hipertensão arterial, insuficiência respiratória aguda e crônica,
asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, pneumonia, tuberculose, trombo-embolismo pulmonar,
pneumopatia intersticial, neoplasias, gastrite e úlcera péptica, colicistopatias, diarréia aguda e
crônica, pancreatites, insuficiência hepática, parasitoses intestinais, doenças intestinais
inflamatórias, doença diverticular de cólon, insuficiência renal aguda e crônica, glomeruloneferites,
distúrbios hidroeletrolíticos e do sistema ácido base, nefroletíase, infecções urinárias,
hipovitaminoses, desnutrição, diabetes mellitus, hipotiroidismo, hipertiroidismo, doenças da
hipófise e da adrenal, anemias hipocrônicas, macrocíticas e homolíticas, anemia aplástica,
leucopenia, púrpuras, distúrbios da coagulação, leucemias e linfomas, acidentes de transfusão:
osteoartrose, doença reumatóide juvenil, gota, tupus eritematoso sistêmico, artrite infecciosa,
doença do colágeno; neurológicas: coma, cefaléias, epilepsia, acidente vascular cerebral,
meningites, neuropatias periféricas, encefalopatias, alcoolismo, abstinência alcoólica, surtos
psicóticos, pânico, depressão; infecciosas e transmissíveis: sarampo, varicela, rubéola,
poliomielite, difteria, tétano, coqueluche, raiva, febre tifóide, hanseníase, doenças sexualmente
transmissíveis, AIDS, doença de Chagas, esquistossomose, leishmaniose, lepstopirose, malária,
tracoma, estreptococciais, estafilococciais, doença meningocócica, infecções por anaeróbicos,
toxoplasmose, viroses; escabiose. Atualidades relativas à profissão; Conhecimentos inerentes a
função observando-se a prática do dia-a-dia. Sistema Único de Saúde; Norma Operacional Básica

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do Sistema Único de Saúde – NOB-SUS de 1996. Programa de Controle de Infecção.
Conhecimentos gerais inerentes à área de atuação, do conjunto de atribuições do emprego
público, do serviço público municipal; Lei Orgânica do Município, Estatuto e regime jurídico dos
servidores públicos do munícipio.
✓ Código de Ética de Medicina do Conselho Regional e Federal de Medicina;
✓ Conselho Federal de Medicina;
✓ SUS – Sistema Único de Saúde – Princípios e Diretrizes/Ministério da Saúde;
✓ Guia de Vigilância em Saúde – vol. Único – atualizado;
✓ LEI FEDERAL Nº 8.142/1990;
✓ CONSTITUIÇÃO FEDERAL – Artigos 196 a 200.
✓ LEI FEDERAL 8.080/90 – Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá
outras providências e DECRETO Nº 7.508/2011 – Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro
de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
Conhecimentos gerais inerentes à área de atuação, do conjunto de atribuições do emprego
público, do serviço público municipal; Lei Orgânica do Município, Estatuto e regime jurídico dos
servidores públicos do munícipio.
✓ LEI FEDERAL 8.142/90 – Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema
Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na
área da saúde e dá outras providências.
✓LEI FEDERAL 10.741/2003 – Dispõe sobre o Estatuto do Idoso
✓ LEI FEDERAL 8.069/90 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
✓ Decreto Federal nº 1.651, de 28 de setembro de 1995 – Regulamenta o Sistema Nacional de
Auditoria, no âmbito do SUS.
http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1995/decreto-1651-28-setembro-1995-431764-
publicacaooriginal-1-pe.html
 Portaria nº 2436/17 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão
de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS).
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html
 Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/96 01/96, de 05 de novembro de
1996.
http://conselho.saude.gov.br/legislacao/nobsus96.htm
 Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador – Manual de Gestão e
Gerenciamento
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/ManualRenast06.pdf
 Portaria GM/MS nº 95, de 26 de janeiro de 2001 – Cria a Norma Operacional da Assistência à
Saúde – NOASSUS 01/2001
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2001/prt0095_26_01_2001.html
 SOMASUS – Sistema de Apoio à Elaboração de Projetos de Investimentos em Saúde
http://somasus.saude.gov.br/somasus/redirect!tamanhoTela.action
 Gestão do SUS – Programa Assistencial
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/para_entender_gestao.pdf
 Gestão do SUS – Regulação e legislações associadas
https://bvsms.saude.gov.br/legislacao-basica-do-sus/
 Políticas de Equidade em Saúde e legislações associadas
https://aps.saude.gov.br/ape/equidade
✓ CADERNOS DE ATENÇÃO BÁSICA: Disponível em https://aps.saude.gov.br/biblioteca/index
Volume nº 12 – Obesidade; Volume nº 13 – Controle dos Cânceres do Colo de Útero e da Mama;
Volume nº 14 – Prevenção Clínica de Doença Cardiovascular, Cerebrovascular e Renal crônica.
Volume nº 15 – Hipertensão Arterial Sistêmica; Volume nº 36 – Diabetes Mellitus; Volume nº 17
– Saúde Bucal; Volume nº 18 – HIV/AIDS, Hepatites e outras DST; Volume nº 19 –
Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idoso; Volume nº 20 – Carência de Micronutrientes; Volume
nº 21 – Vigilância em Saúde; Volume nº 23 – Saúde da Criança.

28 Psicólogo Conhecimentos básicos relacionados à legislação aplicável às ações e serviços públicos de
saúde: Participação do Psicólogo na Atenção Básica e nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família
(NASF) (Portaria nº 154, de 24 de janeiro de 2008, do Ministério da Saúde). Conhecimentos
relacionados às normas e ao funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social

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(CRAS) e dos Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Teoria e
técnicas psicoterápicas; acompanhamento e tratamento à pessoas portadoras de deficiências e
seus familiares; ações preventivas; interpretação de sinais e sintomas; medicação; procedimentos
psicológicos; conhecimentos acerca de programas preventivos, de controle e de atenção
psicossocial, inclusive no atendimento à crianças e adolescentes; conhecimentos básicos
inerentes à área de atuação, e das políticas, ações e serviços de saúde pública e de assistência
social cargo do Município, bem como na área de psicopedagogia, para atendimento da demanda
junto às escolas municipais de educação básica; Código de Ética profissional e outras normas que
regulamentam o exercício profissional; conhecimentos elementares do Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA; conhecimentos sobre regras e relacionamento interpessoal e social no
ambiente de trabalho; conhecimentos sobre o relacionamento dos servidores públicos, entre eles,
com as autoridades e com a comunidade; Conhecimentos gerais inerentes à área de atuação, do
conjunto de atribuições do emprego público, do serviço público municipal; Lei Orgânica do
Município, Estatuto e regime jurídico dos servidores públicos do munícipio.
 Constituição Federal 1988, Título VIII – Da Ordem Social, Seção II Da Saúde.
http://conselho.saude.gov.br/web_sus20anos/20anossus/legislacao/constituicaofederal.pdf
 Lei orgânica de saúde nº 8.080/90 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm
 Lei orgânica de saúde nº 8.142/90 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8142.htm
 Decreto Federal nº 7.508/11 que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para
dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7508.htm
✓LEI FEDERAL 10.741/2003 – Dispõe sobre o Estatuto do Idoso
✓ LEI FEDERAL 8.069/90 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
 LEI FEDERAL Nº 13.146 de 6 de julho de 2015. Estatuto da Pessoa com Deficiência.
 Decreto Federal nº 1.651, de 28 de setembro de 1995 – Regulamenta o Sistema Nacional de
Auditoria, no âmbito do SUS. http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1995/decreto-1651-28-
setembro-1995-431764-publicacaooriginal-1-pe.html
 Portaria nº 2436/17 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão
de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS).
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html
 Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/96 01/96, de 05 de novembro de
1996.
http://conselho.saude.gov.br/legislacao/nobsus96.htm
 Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador – Manual de Gestão e
Gerenciamento
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/ManualRenast06.pdf
 Portaria GM/MS nº 95, de 26 de janeiro de 2001 – Cria a Norma Operacional da Assistência à
Saúde – NOASSUS 01/2001
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2001/prt0095_26_01_2001.html
 SOMASUS – Sistema de Apoio à Elaboração de Projetos de Investimentos em Saúde
http://somasus.saude.gov.br/somasus/redirect!tamanhoTela.action
 Gestão do SUS – Programa Assistencial
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/para_entender_gestao.pdf
 Gestão do SUS – Regulação e legislações associadas
https://bvsms.saude.gov.br/legislacao-basica-do-sus/
 Políticas de Equidade em Saúde e legislações associadas
https://aps.saude.gov.br/ape/equidade

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41
ANEXO IV

PROVA PRÁTICA – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

a) Cargos do item (04, 06, 07 e 08).
ITEM QUESITOS DE AVALIAÇÃO PESO MÁXIMO NOTA
01 Verificação das condições mecânicas, elétricas e hidráulicas, da máquina, antes do início da Operação. 10
02 Verificação da existência e funcionamento de equipamentos e acessórios obrigatórios em Máquinas Rodoviárias ou Agrícolas, e
ou veículo inclusive dos equipamentos de proteção individual.

10
03 Conferência dos hodômetros e dos instrumentos de navegação e de controle de pressão, combustíveis, óleos e temperatura. 10
04 Início de operação/Direção – partida e “arranque”. 10
05 Observância às regras do Código de Trânsito Brasileiro, na utilização de máquinas agrícolas, rodoviárias, e veículos em trânsito
ou em serviço nas rodovias.

10
06 Habilidade para Operação. 10
07 Observância às condições de segurança pessoal, de terceiros e da máquina/veículo durante a operação. 10
08 Observância à capacidade operacional e das condições técnicas da máquina/Veículo. 10
09 Atendimento com obediência aos serviços solicitados pelo instrutor 10
10 Estacionamento 10
SOMA DAS NOTAS ATRIBUÍDAS 100
NOTA DA PROVA PRÁTICA (soma dos itens/10)
b) Mecânico
ITEM QUESITOS DE AVALIAÇÃO PESO MÁXIMO NOTA
01 Identificação de ferramentas ou equipamentos. 25
02 Verificação funcionamento de equipamentos e acessórios obrigatórios, inclusive dos equipamentos de proteção individual. 25
03 Instalação, montagem ou conserto de peças de máquinas e veículos. 25
04 Atendimento com obediência aos serviços solicitados pelo instrutor 25
SOMA DAS NOTAS ATRIBUÍDAS 100
NOTA DA PROVA PRÁTICA (soma dos itens/4)
c) Cargos do item (01, 02 e 05).
ITEM QUESITOS DE AVALIAÇÃO PESO MÁXIMO NOTA
01 Identificação de ferramentas ou equipamentos. 25
02 Verificação funcionamento de equipamentos e acessórios obrigatórios, inclusive dos equipamentos de proteção individual. 25
03 Execução de atividade inerente a atribuição do cargo, como (Roçada, Pintura, Limpeza, consertos, entre outros) 25
04 Atendimento com obediência aos serviços solicitados pelo instrutor 25
SOMA DAS NOTAS ATRIBUÍDAS 100
NOTA DA PROVA PRÁTICA (soma dos itens/4)

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Nome do candidato:
Nº da inscrição:
Cargo:
Nome da mãe completo:
Sexo: ( ) Feminino ( ) Masculino
E-mail:
RG nº Data de Expedição: / / Órgão:
CPF nº Data de nascimento: / /
Tel.: fixo: ( ) Celular: ( )
Eu, , venho REQUERER que, em
caso de aprovação, restando empatado, haja preferência no critério de desempate pela condição de
jurado (conforme Art. 440, Código de Processo Penal). Para tanto, seguem anexos, nos termos deste
Edital, os documentos que comprovam essa condição.
Obs.: Somente serão aceitos certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos
expedidos pela Justiça Estadual e Federal do país, relativos ao exercício da função de jurado, nos
termos do Art. 440 (Código de Processo Penal), a partir da entrada em vigor da Lei Federal nº
11.689/08.

/ / ,
(Local) (Data) (Assinatura)

_______________________________________________________________________________________

Detalhes

Status atual: Inscrições Abertas
Nº do Edital: No 001/2022
Data Concurso: 04/12/2022
Modalidade:

Histórico

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