Decreto nº 119/2023.

Estabelece Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

LAURINO PETERS, Prefeito Municipal de São Bonifácio, no uso de sua competência que lhe confere o item III, do artigo 60, seção II, da Lei Orgânica de São Bonifácio, RESOLVE:

DECRETAR

Art. 1^o Em complemento ao disposto no Decreto nº 088, de 10 de fevereiro de 2023, excepcionalmente no dia 03 de novembro de 2023 (sexta-feira), será considerado Ponto Facultativo nos Órgãos e nas Entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, ressalvados os serviços e as atividades consideradas de natureza essencial.

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Bonifácio, 30 de outubro de 2023.

 Laurino Peters

 Prefeito Municipal