Lei Ordinária 1457/2018
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2018
Data da Publicação: 21/09/2018
EMENTA
- Autoriza Custear Despesas
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 1.457, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018.
Autoriza Custear Despesas
O Prefeito Municipal de São Bonifácio. Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a custear despesas de até o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), destinados à realização do Programa Útero é Vida (Prevenção do Câncer do Colo do Útero).
Parágrafo Único – O Programa tem o objetivo de gerar oportunidades de educação, prevenção e diagnóstico do câncer de colo de útero e cuidados com as mulheres, contribuindo assim para o aumento da autoestima e qualidade de vida.
Art. 2o As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de dotação do orçamento vigente.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
São Bonifácio, 21 de setembro de 2018.
Ricardo de Souza Carvalho Prefeito Municipal
Esta Lei foi publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura municipal na data
supra.
Elisangela A. S. Nienkoetter Chefe de Gabinete