Lei Ordinária 1466/2018
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2018
Data da Publicação: 21/11/2018
EMENTA
- Autoriza O Poder Executivo a Custear Despesas com o Encontro Municipal de Mulheres.
Integra da Norma
LEI Nº 1.466 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018.
Autoriza O Poder Executivo a Custear Despesas com o Encontro Municipal de Mulheres.
O Prefeito Municipal de São Bonifácio. Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a custear despesas de até o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinados à realização do Encontro Municipal de Mulheres, no município de São Bonifácio – SC, a realizar-se no exercício de 2019.
Parágrafo único – O encontro tem como objetivo Empoderar a mulher em sua auto-estima, promover a integração, conhecimento e aproximação entre as mesmas.
Art. 2o As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de dotação do orçamento do exercício de 2019.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4o Revogando-se as disposições em contrário.
São Bonifácio, 21 de novembro de 2018.
Ricardo de Souza Carvalho Prefeito Municipal
Esta Lei foi publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal,
na data supra.
Elisangela A. S. Nienkoetter Chefe de Gabinete