Prefeitura Abre Oficialmente a Sala do Empreendedor

Prefeitura Abre Oficialmente a Sala do Empreendedor

A Prefeitura de São Bonifácio realizou nessa segunda, 20 de junho, a abertura oficial da Sala do Empreendedor, que visa desburocratizar, prestar informações aos empreendedores e orientar através de alguns serviços os Microempreendedores Individuais (MEIs).

Em parceria com o Sebrae/SC, um amplo projeto de Implantação de Políticas de Desenvolvimento, visa à implantação de ações planejadas e integradas, potencializando o ambiente de negócios e também com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico local. Para que o projeto alcance os resultados esperados foram planejados quatro grandes eixos de atuação:

Eixo 1: Atores de Desenvolvimento:

O município precisar ter oficialmente designados os Atores de Desenvolvimento, esses atores são o Agente de Desenvolvimento e também um Secretário Municipal, ambos devidamente nomeados e capacitados pelo Sebrae para atuar. Os atores do desenvolvimento são peças chaves para que as políticas de desenvolvimento possam ser implementadas no município. Tratam-se de guardiões dos pequenos negócios na administração pública. Sem os atores não é possível fazer com que as ações sejam institucionalizadas e se mantenham permanentemente, os atores são os articuladores das ações no dia a dia da prefeitura. Esse eixo é fundamental para dar sustentabilidade ao trabalho que o Sebrae fomenta no município. 

Eixo 2: Sala do Empreendedor:

Considera-se Sala do Empreendedor, os locais que os atendentes tenham sido treinados; que exista uma rotina de registro ou controle dos atendimentos realizados; que ofereça serviços ao microempreendedor individual (MEI); que forneça informações para a abertura de micro e pequenas empresas, que oriente os empresários em relação aos processos de compras públicas e oferte pelo menos dois serviços em parcerias. Numa visão geral, a missão da Sala do Empreendedor deve estar atrelada à simplificação de processos e à facilitação do dia a dia do empreendedor nos órgãos públicos municipais, garantindo atendimento ágil e de qualidade. A gestão pública municipal percebe e entende a Sala do Empreendedor como uma oportunidade de fomentar o desenvolvimento econômico local. É importante lembrar que para criar a Sala do Empreendedor, não é preciso gerar novos serviços públicos, e sim, apenas sistematizar aqueles já existentes, modificando a forma de entrega do benefício ao usuário. O fundamental conceito da Sala do Empreendedor deve ser o eficiente atendimento ao cidadão empreendedor, afinal negócios fortes fazem um município mais forte.

Eixo 3: Redesimples:

Avançar no processo de desburocratização, com a identificação dos órgãos envolvidos, tempos e valores médios e com o mapeamento dos fluxos atuais para abertura, alteração e baixa de empresas no municípios, e a partir dessa etapa identificar os pontos críticos e apontar melhorias para serem aplicadas com o devido acompanhamento do Sebrae. Dessa forma o município consegue simplificar processos de acordo com a legislação e dar agilidade para a constituição de novos negócios no município.

Eixo 4: Compras Públicas:

Ampliar mercados e dar mais oportunidades de negócios para os empresários é uma das funções das compras públicas. Além de fornecer e abastecer as administrações públicas, o poder de compras dever ser usado como política de desenvolvimento. Esse eixo traz ferramentas poderosas oriundas da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar Federal 123 de 2006) e da lei que estabelece os programas de Merenda Escolar. Ao comprar usando os mecanismos legais existentes as prefeituras conseguem dinamizar sua economia e estimular o empreendedorismo em sua região. O eixo focaliza, ainda, a prioridade das compras locais para que os recursos possam, de fato, ficar em seus territórios.

Dessa forma com ações planejadas para cada um dos eixos o Sebrae/SC e o município fortalecem ainda mais a parceria para atuar de forma integrada em busca da melhoria do ambiente de negócios nos municípios.