Audiência Publica
AUDIENCIA PUBLICA, para avaliação e cumprimento das Metas Fiscais do I”- Quadrimestre de 2021 e Apreciação da Prestação de Contas do Fundo Municip al de Saude do I°- Quadrimestre de 2021.
- DECRETO Nº 1.276, DE 17 DE MAIO DE 2021,Art. 1º Ficam estabelecidas, em todo o território catarinense, de 18 de maio de 2021 até 31 de maio de 2021, as seguintes medidas de enfrentamento da COVID-19
- DECRETO Nº 1.306, DE 31 DE MAIO DE 2021,Altera o art. 1º do Decreto nº 1.276, de 2021, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da COVID-19 no período que especifica e estabelece outras providênci
