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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO BONIFÁCIO A DOAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E FIRMAR TERMO DE DOAÇÃO.

“Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2018 e autoriza o Executivo Municipal, abrir Crédito Adicional Especial por conta dos recursos oriundos do empréstimo junto ao BADESC – AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A.”

Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Badesc Cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2019 e dá outras providências.

CRIA CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO BONIFÁCIO, REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PSICÓLOGO, NUTRICIONISTA, ENFERMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza Custear Despesas

Autoriza Custear Despesas.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PAGAMENTO PECUNIÁRIO PARA AUXILIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA OS MÉDICOS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS DO GOVERNO FEDERAL e PARA MÉDICOS RESIDENTES NO ÂMBITO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação Básica e dá outras providências.

Autoriza Custear Despesas